O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) alertou 84 prefeituras e consórcios públicos sobre irregularidades na gestão fiscal, constatadas no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do primeiro semestre e no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do terceiro bimestre de 2025. Os ofícios circulares enviados pelo tribunal estão organizados em três categorias de alerta.
Entre os problemas apontados estão o excesso de despesas com pessoal, inconsistências e omissões em relatórios fiscais, além de pendências em sistemas de informação específicos.
Jaguaribe, Quiterianópolis, Santana do Cariri e Tururu receberam notificações relacionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos dois primeiros municípios, as despesas com pessoal atingiram 90% do limite legal, enquanto Santana do Cariri e Tururu ultrapassaram 95%.
Outro ofício do órgão aponta prefeituras, consórcios, uma associação pública e uma agência reguladora por não enviarem o RGF e/ou RREO ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
A Prefeitura de Cariré foi notificada por inconsistências no RGF e no RREO, relacionadas a divergências entre as despesas com pessoal e a Receita Corrente Líquida.
O TCE identificou falhas na alimentação e homologação de dados em sistemas setoriais em 58 prefeituras. Destas, ao menos 48 municípios apresentaram problemas específicos no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), relacionados às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS). Além disso, irregularidades também foram constatadas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), referentes à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
Veja as prefeituras citadas no Diário Oficial:
- Abaiara
- Acarape
- Acaraú
- Aiuaba
- Antonina Do Norte
- Apuiarés
- Araripe
- Aratuba
- Aurora
- Banabuiú
- Barbalha
- Barroquinha
- Beberibe
- Brejo Santo
- Camocim
- Capistrano
- Caridade
- Cariré
- Caririaçu
- Caucaia
- Cedro
- Chaval
- Croatá
- General Sampaio
- Graça
- Granja
- Groaíras
- Guaiúba
- Guaraciaba Do Norte
- Guaramiranga
- Hidrolândia
- Ibaretama
- Ibiapina
- Ibicuitinga
- Iguatu
- Ipaumirim
- Ipueiras
- Itaiçaba
- Itapajé
- Itapiúna
- Itarema
- Jaguaribara
- Jaguaribe
- Jati
- Jijoca De Jericoacoara
- Juazeiro Do Norte
- Limoeiro Do Norte
- Madalena
- Maracanaú
- Marco
- Martinópole
- Mauriti
- Meruoca
- Milagres
- Milhã
- Miraíma
- Monsenhor Tabosa
- Mucambo
- Mulungu
- Nova Olinda
- Novo Oriente
- Pacatuba
- Palhano
- Paracuru
- Paraipaba
- Paramoti
- Penaforte
- Poranga
- Quiterianópolis
- Reriutaba
- Santana Do Acaraú
- Santana Do Cariri
- Senador Sá
- Tamboril
- Tejuçuoca
- Trairi
- Tururu
- Umari
- Umirim
- Uruburetama
- Uruoca
- Varjota
