O Governo do Ceará anunciou a destinação de R$ 20 milhões em subvenções econômicas para empresas cearenses impactadas pelo aumento das tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos. O valor foi detalhado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (10).
O decreto, assinado pelo governador Elmano de Freitas, concede um crédito adicional extraordinário de R$ 20 milhões à Secretaria do Desenvolvimento Econômico, que será responsável por repassar os recursos às empresas exportadoras afetadas. O documento afirma que a medida visa mitigar os efeitos do aumento tarifário imposto pelo governo norte-americano, que prejudica diretamente empresas cearenses com atividade exportadora.
A subvenção econômica é um apoio financeiro direto, sem obrigatoriedade de reembolso, e integra um pacote de ações do governo estadual para garantir a manutenção dos empregos. Segundo a Secretaria da Casa Civil, a medida se baseia em uma reserva de contingência orçamentária, liberada em razão da situação de emergência decretada no início de setembro devido ao tarifaço.
O tarifaço de 50%, imposto pelo presidente dos EUA, Donald Trump, aos produtos brasileiros entrou em vigor em 7 de agosto. Como cerca de metade das exportações cearenses têm os EUA como destino, o estado é um dos mais afetados pela medida.
Além da subvenção econômica, o governo oferece crédito de exportação, redução de encargos financeiros do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) e compra direta de alimentos, beneficiando cerca de 300 empresas. Para receber o apoio, as exportadoras devem estar em situação regular no cadastro de contribuintes do ICMS, ter exportado para os EUA nos últimos 12 meses e comprovar que os produtos comercializados foram afetados pelo tarifaço, respeitando as exceções previstas no decreto norte-americano.
