O governador Elmano de Freitas sancionou nesta quinta-feira (9) a lei que autoriza a compra de férias de policiais militares e civis no estado do Ceará. O texto prevê que isso aconteça desde que o servidor manifeste interesse em vender férias, para o período de 10 dias.
A matéria havia sido encaminhada pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e foi aprovada pelos deputados estaduais. Conforme a gestão, a intenção é reforçar o efetivo policial nas ruas.
“A medida ajuda a reforçar o efetivo nas ruas e se soma a várias ações que estamos realizando para fortalecer a segurança no Ceará”, destacou Elmano, acrescentando o pagamento de diárias operacionais, a nomeação de mais de 3 mil profissionais e as mais de 2 mil vagas de concurso em andamento. “Seguimos valorizando os nossos profissionais e garantindo mais segurança para os cearenses”, acrescentou.
A nova legislação estabelece que a medida deve ser autorizada pelo comando da corporação à qual o policial pertence, após o servidor formalizar o pedido. O objetivo é garantir o melhor aproveitamento da força de trabalho dos órgãos de segurança, especialmente em situações que demandem reforço de pessoal.
O período de férias negociado, que é um direito assegurado aos servidores, poderá ser convertido em pecúnia, conforme prevê a lei. O investimento contribuirá para o fortalecimento do combate à criminalidade, ampliando a eficiência das ações de segurança pública.
Novas viaturas blindadas
O Ceará deve receber, a partir de novembro, o primeiro lote de 136 viaturas blindadas destinadas às Polícias Militar (PMCE) e Civil (PCCE). O anúncio foi feito pelo governador Elmano de Freitas no último mês de agosto, após visita à fábrica responsável pelo processo de blindagem em São Paulo. O investimento para este lote é de R$ 24,9 milhões.
Segundo o governador, a adaptação das viaturas é fundamental para garantir maior proteção aos policiais e aumentar a segurança no enfrentamento de situações de risco. “Esse é um passo importante para que os profissionais trabalhem mais confiantes e se sintam apoiados no combate ao crime organizado”, afirmou, na ocasião.
Sistema integrado
Elmano ainda anunciou, no último mês de juhno, a implementação de um sistema integrado de atuação entre a Polícia Militar, Polícia Civil e as guardas municipais dos 184 municípios cearenses. A medida visa fortalecer a segurança pública por meio da cooperação entre as forças. Segundo ele, a integração permitirá maior eficiência no combate à criminalidade, aproveitando o contingente de mais de 4 mil guardas municipais espalhados pelo estado.
Hospital da Polícia Militar
Em maio, Elmano enviou ao Legislativo uma mensagem propondo a transferência da administração do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar – até então vinculado à Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) – para a Polícia Militar. O projeto previa que a unidade passesse a se chamar Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará José Martiniano de Alencar (HPM), resgatando sua função original de atender prioritariamente os militares.
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