A Prefeitura de Fortaleza entregou nesta quarta-feira (29) à Câmara Municipal o novo Plano Diretor Participativo e Sustentável da capital, que define as diretrizes de crescimento urbano para os próximos dez anos. O documento foi encaminhado pelo prefeito Evandro Leitão (PT) ao presidente da Casa, vereador Leo Couto (PSB), durante reunião com o secretariado municipal.
Com pedido de tramitação em regime de urgência, a proposta foi incluída na pauta da sessão plenária desta quarta e seguiu para a Comissão Especial do Plano Diretor, presidida pelo vereador Benigno Júnior (Republicanos). O líder do prefeito na Câmara, Bruno Mesquita (PSB), será o responsável pela relatoria do principal projeto em discussão neste período legislativo.
Leo Couto destacou a relevância da matéria, ressaltando que o Plano representa o resultado de um amplo diálogo com a sociedade civil. “A Câmara tem agora uma grande responsabilidade ao receber o novo Plano Diretor, que define como a nossa cidade irá crescer nos próximos dez anos. Parabenizo o processo participativo que envolveu diversas audiências públicas e a população”, afirmou.
O projeto de lei complementar nº 49/2025 foi apresentado pelo presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan), Artur Bruno, que enfatizou o caráter participativo do processo de revisão. Segundo ele, das 173 alterações propostas durante as discussões, 170 foram aprovadas, o que demonstra consenso e engajamento popular.
Principais mudanças do novo Plano Diretor
Avanço ambiental:
- Ampliação de 38% nas áreas de preservação ambiental (ZPA) e de uso sustentável.
- Crescimento de 18% nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs), onde não é permitida construção.
Proteção do patrimônio cultural:
- O número de zonas de proteção cultural dobrou, passando de 4 para 8.
- Criação do Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural, voltado à preservação de prédios históricos.
Habitação e inclusão social:
- As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) aumentaram de 45 para 87.
- Criação das ZEIS de Reparação (tipo 4), voltadas à melhoria de grandes conjuntos habitacionais.
Crescimento ordenado e sustentável:
- O plano prevê expansão equilibrada, incentivando construções em áreas já estruturadas com saneamento, transporte e mobilidade.
- A construção civil continuará sendo estimulada, especialmente em zonas com infraestrutura consolidada.
Tramitação na Câmara
A matéria foi incluída extrapauta e encaminhada para análise na Comissão Especial, onde vereadores poderão apresentar emendas. Após o parecer, o projeto retornará ao plenário para discussão e votação final.
Uma audiência pública será realizada pela Câmara antes da deliberação definitiva. Segundo Leo Couto, a expectativa é que o Plano Diretor seja aprovado até dezembro deste ano. “Essa é uma prioridade da Casa e do prefeito Evandro Leitão. Nosso compromisso é garantir um plano equilibrado e moderno para Fortaleza”, afirmou.
A solenidade de entrega contou com a presença dos secretários Júnior de Castro (Governo), João Vicente (Urbanismo e Meio Ambiente), Helena Barbosa (Cultura) e Jonas Dezídoro (Habitação), além de técnicos e representantes do poder público municipal.
