O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), planeja enviar o ex-presidente Jair Bolsonaro para uma cela especial no presídio da Papuda, em Brasília, equipada com paredes brancas, ar-condicionado e televisão. O espaço já foi vistoriado e aprovado pelo magistrado, segundo informações da coluna de Paulo Cappelli, do site Metrópoles.
Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar, mas aliados acreditam que a transferência será determinada na próxima semana, após a rejeição dos embargos declaratórios protocolados pelo ex-presidente. A expectativa é que ele permaneça poucas semanas no presídio, já que a defesa deve solicitar o restabelecimento da prisão domiciliar por motivos de saúde, pedido que a Suprema Corte tende a aceitar.
Em maio deste ano, o mesmo benefício foi concedido ao ex-presidente Fernando Collor, condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão por corrupção. Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. Atualmente, cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, após descumprir medidas cautelares em outra investigação que apura coação no curso do processo. O inquérito foi aberto por ordem de Moraes, depois que o deputado Eduardo Bolsonaro articulou sanções contra autoridades brasileiras junto ao governo dos Estados Unidos.
Defesas repetem teses e citam Fux em recursos ao STF
As defesas de Bolsonaro e dos demais réus condenados por tentativa de golpe de Estado recorreram ao STF levantando pontos já superados durante o julgamento e citando trechos do voto do ministro Luiz Fux, que absolveu parte dos acusados. Especialistas ouvidos pelo Estadão afirmam que, embora dificilmente os argumentos sejam acolhidos pela Primeira Turma, a menção ao voto de Fux visa preservar margem jurídica para novos recursos, como embargos infringentes ou eventual ação de revisão criminal.
Os embargos de declaração, em tese, servem apenas para esclarecer pontos obscuros, omissos ou contraditórios do acórdão, sem reabrir o mérito nem alterar o resultado da decisão. Segundo o criminalista Renato Vieira, porém, as defesas ampliaram o alcance do recurso em duas frentes: reapresentando teses já rejeitadas — como cerceamento de defesa, absorção de crimes, suposta parcialidade de Moraes e ausência de provas diretas — e pedindo o reconhecimento de “erros de fato” com efeitos infringentes, mecanismo que permite, em casos excepcionais, reverter ou alterar decisões.
No recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro, há repetição de argumentos das alegações finais e da sustentação oral, além da tentativa de embasar pedidos de efeitos infringentes em trechos do voto de Fux. Os réus destacaram o ministro como referência técnica e precisa: a defesa de Bolsonaro afirmou que Fux evidenciou “ilegalidades” na ação penal, enquanto os advogados de Anderson Torres qualificaram o voto como “técnico”, “profundo” e com “aderência à prova dos autos”.
A defesa do ex-presidente argumenta que o acórdão da Primeira Turma contém erros fáticos e distorções de provas e depoimentos, afirmando que Bolsonaro não determinou a elaboração da “minuta do golpe” nem participou de reuniões de planejamento. Os advogados pedem que o STF esclareça por que não reconheceu a absorção dos tipos penais de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, alegando dupla punição pelos mesmos fatos.
