Uma equipe do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA) apreendeu diversas aves mantidas irregularmente em cativeiro no município de Canindé, no interior do Ceará. A ação ocorreu após uma denúncia de crime ambiental registrada na região.
Com a autorização da proprietária do imóvel, os policiais entraram na residência e constataram que o responsável pelas aves não possuía licença do órgão ambiental competente para criá-las. Entre os animais apreendidos estavam galos de campina, rolinhas, golinhas e papa-capim, todos pertencentes à fauna silvestre brasileira.
Diante da infração, foi lavrado um auto de infração em nome do responsável, que também recebeu multa e teve os animais recolhidos. As aves foram encaminhadas ao Instituto Pró-Silvestre, onde receberão os cuidados necessários antes de uma possível reintegração à natureza.
A legislação ambiental prevê pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa, para quem cria, comercializa ou mantém em cativeiro animais silvestres sem a devida autorização das autoridades competentes.
A população pode colaborar com denúncias de crimes ambientais pelo Disque-Denúncia 181, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), pelo WhatsApp (85) 3101-0181, ou ainda pelo site disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br. As informações também podem ser enviadas à Delegacia de Polícia Civil de Canindé pelo telefone (85) 3343-6813. O sigilo é garantido.
Caso recente no Ceará
Em outubro, a Polícia Militar do Ceará (PMCE) resgatou dois pássaros silvestres que estavam sendo mantidos ilegalmente em gaiolas dentro de uma residência em Fortaleza. A ação foi realizada por agentes do BPMA após denúncias de moradores.
No local, os policiais encontraram duas gaiolas, uma contendo um sanhaço e outra um corrupião, ambas espécies da fauna silvestre. Durante a abordagem, ninguém foi identificado como responsável pelos animais. Testemunhas foram ouvidas, mas nenhuma se apresentou como proprietária das aves.
Os pássaros foram encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), onde passarão por triagem e cuidados veterinários antes de serem devolvidos à natureza. Um inquérito policial foi instaurado na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), da Polícia Civil do Ceará.
O que diz a lei?
Manter pássaros silvestres em casa sem autorização configura crime ambiental, conforme a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). O artigo 29 da norma estabelece que caçar, perseguir ou manter animais silvestres em cativeiro sem permissão é passível de detenção de seis meses a um ano, além de multa.
A criação de aves silvestres só é permitida mediante autorização do Ibama, que regula a atividade e determina quais espécies podem ser mantidas legalmente, desde que não estejam ameaçadas de extinção.
Além disso, a Lei nº 5.197/1967, que trata da proteção da fauna, proíbe a caça, captura ou utilização de espécies silvestres sem consentimento legal.
De acordo com dados do Ibama, somente em 2024 o órgão registrou a apreensão de 22.287 animais silvestres em todo o país, encaminhados para os Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) para reabilitação e posterior soltura.
