A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quinta-feira, 27, uma Proposta de Emenda Constitucional que prorroga até 30 de junho de 2026 os contratos dos professores temporários da Universidade Regional do Cariri (Urca). A medida, enviada pelo Executivo, foi aprovada por unanimidade em dois turnos, garantindo continuidade acadêmica enquanto ocorre o processo seletivo para novos docentes.
Segundo a PEC 10/25, 63 contratos temporários seriam encerrados entre dezembro deste ano e maio de 2026, o que poderia comprometer o andamento das atividades da universidade. A prorrogação foi apresentada como solução emergencial para evitar prejuízos ao calendário acadêmico.
A proposta autoriza a manutenção dos contratos enquanto avança o certame que vai contratar 88 novos professores, sendo 74 temporários e 14 substitutos, cuja conclusão está prevista apenas para o próximo ano.
Justificativa do Governo destaca caráter excepcional
O Executivo argumenta que o prazo ampliado é necessário por causa dos trâmites administrativos e do recesso docente. “Considerando os trâmites administrativos e o recesso docente de janeiro, a homologação do certame demandará alguns meses, razão pela qual a prorrogação se impõe como medida de caráter excepcional e transitório”, afirma a justificativa enviada à Alece.
Medida semelhante já havia sido adotada para a UVA
Em outubro de 2025, a Assembleia aprovou uma PEC semelhante para a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), também estendendo contratos temporários até 30 de junho de 2026, com o mesmo objetivo de garantir continuidade dos serviços até a finalização do processo seletivo.
O líder do Governo Elmano de Freitas na Alece, deputado Guilherme Sampaio (PT), destacou que a medida assegura que estudantes e docentes não sejam afetados. “Nós já votamos a mesma matéria para os professores da UVA e agora estamos votando para os professores da Urca de modo que os alunos não tenham nenhum prejuízo, nenhuma interrupção, os professores não terão os seus contratos interrompidos”, afirmou.




