A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o bom condutor passa a valer ainda nesta semana, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB). As mudanças na CNH foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e incluem a flexibilização das aulas obrigatórias e o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, que será apresentado nesta terça-feira no Palácio do Planalto.
De acordo com Renan Filho, a CNH será renovada gratuitamente e de forma automática para motoristas que não registraram pontos por infrações no ano anterior. O prazo de validade da carteira permanece o mesmo.
— Se não comete infração de trânsito, você não precisa que o Estado te dê trabalho. Se você está dirigindo bem, é sinal de que você não precisa de exame novo. Se não levou ponto, sinal que não está cometendo infração. E se você está dirigindo e não cometeu nenhuma infração, não tem sentido. É só para levar o cidadão ao órgão público novamente — afirmou o ministro.
O Ministério dos Transportes destaca que a medida busca reduzir barreiras financeiras e ampliar o acesso ao processo de habilitação. Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem carteira, enquanto outros 30 milhões já têm idade, mas nunca iniciaram o processo.
O que muda na formação para obter a CNH?
As novas regras flexibilizam o curso teórico e reduzem a exigência das aulas práticas. O conteúdo teórico será oferecido gratuitamente pelo governo em formato digital, permitindo estudo remoto, presencial ou por entidades credenciadas. A carga horária mínima deixa de existir — antes eram necessárias horas obrigatórias.
A principal mudança está na prática: o mínimo exigido cai de 20 horas para 2 horas. O candidato poderá treinar com instrutores autônomos autorizados, usar autoescolas tradicionais ou até conduzir seu próprio veículo nas aulas e na prova, desde que cumpra as normas do Código de Trânsito Brasileiro.
A regulamentação do instrutor autônomo cria uma nova categoria profissional, com credenciamento pelos Detrans e fiscalização por meio da Carteira Digital de Trânsito. O governo afirma que haverá curso gratuito de qualificação para esses instrutores.
As avaliações continuam como etapa central do processo. Tanto a prova teórica quanto o exame prático permanecem exigidos. O ministro afirma que o foco passa a ser o desempenho do candidato, modelo semelhante ao adotado em países como Estados Unidos e Reino Unido.
Redução de custos na obtenção da CNH
O governo estima que a flexibilização pode reduzir em até 80% o custo total para tirar a CNH. Hoje, dependendo do estado, o valor pode chegar a R$ 5 mil. Pesquisa do próprio Ministério dos Transportes mostra que o preço elevado é a principal barreira para um terço dos brasileiros que desejam se habilitar.
As categorias C, D e E também serão contempladas com o novo modelo. Quem busca habilitação para caminhões, ônibus e veículos articulados poderá escolher entre autoescolas e outras entidades credenciadas para cumprir as etapas obrigatórias.
