Manifestantes realizaram um ato neste domingo (14) no Rio de Janeiro contra o Projeto de Lei da Dosimetria, que altera regras de progressão de pena para crimes contra o Estado Democrático de Direito, e contra qualquer proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro de 2023. A mobilização aconteceu na orla de Copacabana, na altura do Posto 2, um dos pontos mais simbólicos da capital fluminense.
O protesto reuniu integrantes de movimentos sociais, representantes de partidos políticos e membros da sociedade civil, que exibiram faixas e cartazes com mensagens em defesa da democracia e críticas ao projeto em tramitação no Congresso Nacional. Durante o ato, os participantes entoaram palavras de ordem pedindo punição aos responsáveis pela tentativa de golpe de Estado e se posicionaram contra a redução do tempo de prisão para condenados por esse tipo de crime.
Ao longo da manifestação, lideranças políticas e representantes de movimentos sociais utilizaram carros de som para discursar. Entre eles, o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), que classificou sua suspensão do mandato como “perseguição política” e defendeu a continuidade da mobilização popular nas ruas como forma de pressionar o Legislativo a barrar o avanço do projeto. Os discursos também direcionaram críticas ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e reforçaram o lema “sem anistia”.
O PL da Dosimetria, já aprovado pela Câmara, prevê mudanças na forma de aplicação das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto estabelece que o crime de golpe de Estado, com pena de quatro a doze anos, absorva o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, cuja pena varia de quatro a oito anos. Além disso, a proposta reduz o tempo necessário para a progressão de regime, permitindo que condenados deixem o regime fechado após o cumprimento de um sexto da pena, em vez de um quarto, como prevê a legislação atual.
Manifestantes no Rio de Janeiro afirmaram temer que a proposta resulte em impunidade e enfraqueça a responsabilização de envolvidos em ações golpistas. Caso o projeto seja aprovado também no Senado, mudanças na dosimetria das penas podem beneficiar condenados por tentativa de golpe, reduzindo significativamente o tempo de prisão.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (17) e ainda pode sofrer alterações. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já declarou que pretende concluir a tramitação do texto ainda este ano.
