Mais de 150 kg de alimentos foram apreendidos em um supermercado no bairro Henrique Jorge, em Fortaleza, após uma fiscalização identificar irregularidades na comercialização e conservação de produtos de origem animal. Ao todo, foram recolhidos aproximadamente 156 kg de mercadorias, entre peixes, linguiças e fígado bovino. A ação ocorreu na tarde da terça-feira (17), após uma denúncia, conforme informações divulgadas pela Prefeitura de Fortaleza nesta quarta-feira (18).
Entre os produtos encontrados pelos fiscais estavam 70 kg de peixes diversos e 71 kg de linguiças sem rotulagem e sem selo de inspeção sanitária. Também foram apreendidos 15 kg de fígado bovino descongelado.
A operação foi realizada pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), por meio de uma equipe responsável pela fiscalização das condições sanitárias dos estabelecimentos comerciais. Os alimentos foram considerados impróprios para comercialização diante das irregularidades identificadas.
Quais alimentos foram apreendidos no supermercado?
A maior parte dos produtos recolhidos durante a fiscalização corresponde a peixes e linguiças que não apresentavam informações de identificação e certificação sanitária.
A ausência de rotulagem impede que o consumidor tenha acesso às informações necessárias para identificar o produto. Já a falta do selo de inspeção dificulta a verificação da procedência e das condições em que os alimentos foram produzidos.
A distribuição dos produtos apreendidos foi a seguinte:
- 70 kg de peixes diversos: encontrados sem rotulagem e sem selo de inspeção;
- 71 kg de linguiças: também sem identificação e certificação sanitária;
- 15 kg de fígado bovino: encontrados descongelados.
A soma dos itens corresponde aos 156 kg retirados de circulação durante a ação.
Além da identificação dos produtos, a fiscalização verificou condições relacionadas à conservação dos alimentos. No caso dos produtos congelados, a manutenção fora da temperatura exigida pode comprometer a qualidade e favorecer a proliferação de microrganismos prejudiciais à saúde.
A comercialização de alimentos sem informações sobre sua origem representa um problema adicional, porque impede a rastreabilidade da mercadoria e dificulta a identificação das condições de fabricação e armazenamento.
Por que a falta de selo de inspeção representa riscos à saúde?
O selo de inspeção sanitária é um dos mecanismos utilizados para verificar a regularidade de produtos de origem animal. Ele permite identificar se a mercadoria passou pelos procedimentos de controle exigidos pela legislação.
Carnes, peixes e outros alimentos de origem animal precisam atender a requisitos específicos de produção, identificação, armazenamento e comercialização. Quando essas exigências não são cumpridas, não há garantias suficientes sobre a procedência e a segurança dos produtos.
No caso identificado no Henrique Jorge, a ausência de rotulagem e de certificação sanitária nos peixes e nas linguiças impedia a verificação adequada da origem das mercadorias.
Outro ponto observado foi a presença de fígado bovino descongelado. As condições de conservação são importantes porque o descongelamento inadequado e o eventual recongelamento podem comprometer as características do alimento e aumentar os riscos de contaminação.
A gerente de fiscalização da Agefis, Helayne Lima, explicou que a comercialização de produtos de origem animal sem selo de inspeção ou fora da temperatura adequada não permite garantir que os alimentos estejam livres de contaminação.
A fiscalização tem caráter preventivo, buscando impedir que mercadorias sem procedência comprovada ou conservadas de maneira inadequada cheguem à mesa dos consumidores.
Estabelecimento terá prazo para apresentar defesa
Após a identificação das irregularidades, o estabelecimento foi autuado e deverá apresentar defesa no prazo de 15 dias. Também terá que corrigir os problemas apontados pelos fiscais.
Depois do encerramento dos prazos previstos na legislação, a Agefis realizará uma nova inspeção para verificar se as determinações foram cumpridas.
Caso as irregularidades permaneçam, poderão ser aplicadas outras penalidades administrativas. Entre as medidas previstas estão a emissão de novos autos de infração e, conforme a gravidade e as condições previstas na legislação, a interdição do estabelecimento.
A Prefeitura informou que as penalidades definitivas serão estabelecidas após a conclusão do processo administrativo. Portanto, a autuação não representa, por si só, uma decisão definitiva sobre as sanções que poderão ser aplicadas.
A fiscalização teve como fundamento a Lei Municipal nº 8.222/1998, que estabelece regras sanitárias em Fortaleza.
Também foram considerados o artigo 1º da Lei Federal nº 1.283/1950, que trata da obrigatoriedade da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, e o artigo 80 do Decreto Federal nº 9.013/2017, que estabelece critérios de conservação e proíbe o recongelamento de produtos que perderam suas características originais.
Como denunciar irregularidades sanitárias em Fortaleza?
Moradores que identificarem possíveis irregularidades em estabelecimentos comerciais podem solicitar uma fiscalização pelos canais disponibilizados pela Prefeitura de Fortaleza.
As denúncias podem ser feitas pela Central 156, pelo portal Denúncia Agefis ou pelo aplicativo Fiscalize Fortaleza, disponível para celulares com sistemas Android e iOS.
Entre as situações que podem ser comunicadas estão problemas na conservação de alimentos, comercialização de produtos sem identificação sanitária e outras condições que possam comprometer a segurança dos consumidores.
O registro das denúncias permite que os órgãos responsáveis avaliem as ocorrências e verifiquem a necessidade de realizar inspeções nos estabelecimentos.
A fiscalização sanitária é uma das medidas utilizadas pelo município para acompanhar as condições de comercialização de alimentos e reduzir os riscos associados ao consumo de produtos de origem animal sem procedência comprovada.




