A nova Carteira Nacional de Habilitação passou a permitir renovação automática e gratuita para motoristas classificados como “bom condutor”, conforme regra prevista em medida provisória do governo federal. A mudança vale para a CNH digital, exige cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores e se aplica apenas a quem não cometeu infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
Pelas novas regras da nova CNH, o objetivo é reduzir custos, simplificar processos e estimular o cumprimento das leis de trânsito, mantendo a versão física do documento com cobrança e exigências específicas.
Para ter acesso à renovação automática da CNH, o motorista precisa atender a critérios definidos na nova norma. A classificação como “bom condutor” exige:
- Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses
- Não ter cometido infrações de trânsito no mesmo período
- Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)
Quem cumpre essas exigências passa a ter a CNH digital renovada automaticamente e sem custo, sem a necessidade de solicitar o serviço ao Departamento Estadual de Trânsito.
O RNPC existe desde 2022 e foi criado para reconhecer condutores que mantêm histórico regular no trânsito. No entanto, a participação não é automática: o motorista precisa autorizar o cadastro.
Para aderir ao RNPC, é necessário:
- Acessar o aplicativo CNH Brasil
- Selecionar a opção “Condutor”
- Entrar em “Cadastro Positivo”
- Autorizar a participação
Renovação automática da CNH não inclui versão física
A renovação automática da CNH vale exclusivamente para a versão digital do documento. O condutor que desejar a CNH física deverá solicitá-la separadamente, seja pelo aplicativo CNH Brasil ou de forma presencial em uma unidade do Detran do estado onde reside.
A emissão da versão impressa continua sendo paga, com valores que variam conforme o estado. Em São Paulo, por exemplo, a taxa é de R$ 122,17. Em Alagoas, o custo chega a R$ 144,12, enquanto no Acre o valor é de R$ 89,75.
Além disso, nem todos os motoristas podem usar a renovação automática da CNH, mesmo sem infrações recentes. Condutores com mais de 50 anos só podem renovar automaticamente uma única vez. Já motoristas com 70 anos ou mais não têm direito ao benefício. A regra também não se aplica a quem possui validade reduzida da CNH por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.
Nova CNH muda regras para tirar e renovar o documento
Além da renovação automática da CNH, a medida provisória institui a chamada CNH do Brasil, que altera o processo de obtenção da habilitação. A proposta do Ministério dos Transportes é modernizar o sistema e reduzir em até 80% o custo para tirar o documento.
Entre as principais mudanças previstas na nova CNH estão:
- Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias
- Conteúdo teórico disponível gratuitamente em aplicativo do governo, sem carga horária mínima
- Possibilidade de usar carro particular e instrutor autônomo credenciado pelo Detran
- Redução das aulas práticas de 20 para, no mínimo, duas horas
- Provas práticas, exame médico e coleta biométrica seguem presenciais
- Segunda tentativa de prova gratuita em caso de reprovação
- Fim do prazo máximo de um ano para concluir o processo de habilitação
Com as mudanças, o governo aposta na renovação automática da CNH, na digitalização e na simplificação das etapas como forma de ampliar o acesso ao documento e incentivar a condução responsável no trânsito.
