As novas regras para obtenção da CNH sem autoescola no Ceará começam a valer oficialmente na próxima segunda-feira (22), conforme informou o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE). A medida segue resolução do Conselho Nacional de Trânsito e permite que candidatos iniciem o processo de habilitação sem a obrigatoriedade de matrícula em autoescolas, mantendo, no entanto, as provas teórica e prática exigidas por lei.
A Resolução nº 1020 do Conselho Nacional de Trânsito foi publicada no dia 9 de dezembro e estabelece o novo modelo em todo o país. No Ceará, o Detran informou que aguardou a adaptação dos sistemas internos para garantir a aplicação segura das mudanças.
Com os sistemas já atualizados, os interessados em solicitar a CNH sem autoescola no Ceará devem realizar agendamento prévio no site do Detran-CE. O candidato precisa acessar a Central de Serviços e selecionar a opção “Primeira Habilitação”.
Em nota, o órgão destacou que a mudança busca ampliar o acesso ao documento. “O Detran-CE reforça o compromisso com a segurança, modernização tecnológica e eficácia no atendimento ao usuário, colaborando para um trânsito mais seguro em todo o Ceará”, informou.
Requisitos para tirar a CNH seguem os mesmos
Apesar das mudanças nas etapas, os requisitos básicos para obtenção da CNH permanecem inalterados. Para dar entrada no processo, o candidato deve:
- Ter 18 anos ou mais
- Saber ler e escrever
- Possuir RG, CPF e comprovante de residência
- Ser aprovado nos exames médico, psicológico, teórico e prático
Outras etapas obrigatórias, como a coleta biométrica, também continuam sendo exigidas.
Passo a passo para tirar a nova CNH
Para tirar a nova CNH, você deve baixar o aplicativo CNH do Brasil, abrir o processo digitalmente com sua conta GOV.BR, realizar o curso teórico online gratuito e os exames médico e psicotécnico, agendar e ser aprovado na prova teórica, fazer as aulas práticas (mínimo 2h) e o exame prático, para então receber sua Permissão para Dirigir (PPD) pelo app, com a CNH definitiva vindo após um ano sem infrações graves.
Passo a passo detalhado:
Abertura do Processo (Aplicativo CNH do Brasil)
- Baixe o app CNH do Brasil (ou atualize o antigo CDT).
- Faça login com sua conta GOV.BR (nível prata ou ouro).
- Acesse a área "Condutor" e inicie o requerimento da primeira habilitação, escolhendo a categoria (A/B).
Recursos Teóricos (Aplicativo)
Use a trilha de aprendizagem multimídia do app para estudar o conteúdo teórico (vídeos, podcasts, e-books).
Agendamento e Exames (Presencial)
- No app, agende a coleta de foto e biometria no Detran.
- Pague as taxas e agende os exames médico e psicotécnico em clínicas credenciadas.
Exame Teórico
- Com o curso concluído e exames feitos, agende a prova teórica no Detran.
- A prova tem 30 questões, com aprovação exigindo 20 acertos.
Aulas Práticas
- Após a aprovação, inicie as aulas práticas em uma autoescola ou com instrutor credenciado.
- A carga horária mínima obrigatória agora é de 2 horas-aula (antes eram 20).
Exame Prático
- Com as aulas concluídas, agende o exame prático no Detran.
Recebimento da Habilitação
- Após a aprovação, a Permissão para Dirigir (PPD) digital é liberada no app CNH do Brasil, válida por 1 ano.
- Após 12 meses sem infrações graves, você poderá solicitar a CNH definitiva (física ou digital).
O que muda com a CNH sem autoescola
A principal alteração é a flexibilização do processo de formação do condutor. Além de abrir o procedimento diretamente nos Detrans, o candidato também poderá iniciar o pedido pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo CNH do Brasil, disponível para Android e iOS.
O novo modelo prevê aulas teóricas gratuitas, oferecidas de forma online pelo próprio Ministério dos Transportes e pelo aplicativo oficial. Quem preferir, ainda poderá recorrer a autoescolas ou instituições credenciadas para o estudo presencial.
Os candidatos também terão acesso a simulados gratuitos, com 30 questões semelhantes às aplicadas nas provas do Detran.
Aulas práticas, provas e redução de custos
Outra mudança relevante está na carga horária prática. O número mínimo de aulas de direção foi reduzido de 20 para 2 horas. Essas aulas podem ser realizadas em autoescolas tradicionais, com instrutores autônomos credenciados ou em formatos personalizados. O uso do veículo próprio também passa a ser permitido.
Mesmo com a flexibilização, as provas teórica e prática seguem obrigatórias, sendo que a avaliação teórica será padronizada em todo o país.
Durante o lançamento do programa, o ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que os exames médicos e psicológicos terão redução de até 40%, com valor máximo de R$ 180. Além disso, candidatos reprovados poderão refazer o teste gratuitamente.
O Governo Federal estima que o custo total da CNH possa cair em até 80%. Segundo a projeção, valores que antes chegavam a cerca de R$ 5 mil podem ser reduzidos para aproximadamente R$ 1 mil com a CNH sem autoescola.
Outro ponto anunciado é a renovação automática e gratuita da CNH para condutores que não tenham cometido infrações no ano anterior ao vencimento do documento.
