As regras de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ficaram mais rígidas a partir de 1º de janeiro de 2026, com alterações nas principais regras de transição criadas pela Reforma da Previdência de 2019. As mudanças atingem diretamente segurados que já contribuíam antes da reforma e buscam se aposentar pelas modalidades de pontos, idade mínima progressiva ou pedágio de 100%.
As exigências aumentam de forma automática a cada ano e seguem um cronograma definido pela Emenda Constitucional 103, que alterou permanentemente o sistema previdenciário brasileiro.
Na regra de transição por pontos, que soma a idade ao tempo de contribuição, a pontuação exigida sobe em 2026. Para se aposentar nessa modalidade, será necessário atingir:
- 103 pontos para homens, com no mínimo 35 anos de contribuição
- 93 pontos para mulheres, com no mínimo 30 anos de contribuição
A pontuação continua aumentando anualmente até alcançar o limite máximo, previsto para 2033, quando será exigido 105 pontos para homens e 100 pontos para mulheres.
Idade mínima progressiva fica maior em 2026
Outra opção para quem já contribuía antes de 2019 é a regra da idade mínima progressiva, que também sofre ajustes anuais. Em 2026, os requisitos passam a ser:
- Homens: 64 anos e seis meses de idade, com 35 anos de contribuição
- Mulheres: 59 anos e seis meses de idade, com 30 anos de contribuição
A idade mínima aumenta seis meses por ano até atingir, em 2031, o patamar definitivo de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, alinhando-se à regra permanente.
Pedágio de 100% segue válido
A regra do pedágio de 100% permanece inalterada em 2026. Nessa modalidade, o segurado precisa trabalhar e contribuir por um período adicional equivalente a 100% do tempo que faltava para atingir o tempo mínimo de contribuição em novembro de 2019, quando a reforma entrou em vigor.
Por exemplo, se faltavam dois anos para completar o tempo exigido na data da reforma, será necessário contribuir por mais quatro anos ao todo.
Os professores da rede pública e privada também seguem regras de transição específicas, com exigências menores de tempo de contribuição.
Na regra por pontos, em 2026, será exigido:
- 98 pontos para professores, com 30 anos de contribuição
- 88 pontos para professoras, com 25 anos de contribuição
- Já na idade mínima progressiva, os critérios passam a ser:
- 59 anos e seis meses para homens
- 54 anos e seis meses para mulheres
Nessa modalidade, a idade mínima também sobe seis meses por ano até atingir 60 anos para homens e 57 anos para mulheres.
Cálculo do benefício após a reforma
Independentemente da regra de transição escolhida, o cálculo do valor da aposentadoria segue o modelo definido pela Reforma da Previdência. A média salarial considera todos os salários de contribuição desde julho de 1994, sem descartar os menores valores.
O benefício começa em 60% da média salarial, com acréscimo de 2% por ano que exceder o tempo mínimo de contribuição — 20 anos para homens e 15 anos para mulheres. O valor final não pode ser inferior ao salário mínimo nem superior ao teto do INSS.
Segurados que já haviam cumprido todos os requisitos até 2025, ou mesmo antes da reforma de 2019, mantêm o direito adquirido e podem se aposentar pelas regras anteriores, mesmo que façam o pedido após 2026.
Especialistas recomendam que o trabalhador avalie cuidadosamente o momento de solicitar o benefício. O site e o aplicativo Meu INSS permitem simular a aposentadoria e identificar qual regra de transição já foi alcançada e qual é mais vantajosa, com base nos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
