O governador Elmano de Freitas anunciou, nesta segunda-feira (26), a construção de quatro novas unidades prisionais no Ceará, que irão ampliar em 5 mil o número de vagas no sistema penitenciário estadual. O anúncio foi feito durante reunião do Comitê Estratégico de Segurança Integrada do Ceará (Coesi) e integra um termo de compromisso firmado entre o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça do Ceará, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Segundo o governador, a medida é necessária diante do crescimento da população carcerária no estado, que passou de cerca de 21 mil para aproximadamente 26 mil presos. “Esse é um termo que considero muito importante para enfrentar um grande desafio: o número de vagas no sistema prisional. Esse investimento é importante e necessário por parte do Estado”, afirmou Elmano de Freitas.
Do total de novas unidades, duas terão capacidade para 1.000 vagas cada e outras duas contarão com 1.500 vagas, ampliando a estrutura do sistema prisional e garantindo melhores condições para a execução penal e a ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
Novas unidades prisionais no Ceará
O secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização, Mauro Albuquerque, destacou a agilidade prevista para a entrega das unidades. “É uma ação de fundamental importância. Isso vai facilitar o nosso trabalho como um todo. Para se construir uma unidade prisional no Brasil, em média, se leva de 3 até 10 anos. O nosso governador vai criar 5 mil vagas em um ano. É um avanço muito importante”, declarou.
Já o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, ressaltou que a ampliação das vagas acompanha o aumento das prisões realizadas pelas forças de segurança. “Em razão do desempenho dos nossos servidores da segurança, com tantas prisões e prisões qualificadas, houve um aumento carcerário. Com essas novas vagas, iremos tratar com dignidade esses presos e também de forma que, uma vez presos, eles continuem assim para que possam pagar pelo crime cometido”, disse.
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Heráclito Vieira, classificou a assinatura do termo como um marco histórico. “Gostaria de parabenizar o governador Elmano por propiciar esse momento de debate interinstitucional, respeitando a autonomia das devidas instituições. A assinatura desse termo é um marco histórico. Essa iniciativa partiu do governador e é uma verdadeira virada de chave”, afirmou.
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Ceará, Herbet Gonçalves Santos, também destacou a importância da atuação conjunta. “Garantir o respeito aos direitos humanos, uma condição melhor para o encarcerado. O MPCE se coloca à disposição para seguir fortalecendo essa parceria e que esse trabalho siga sendo construído com esse diálogo respeitoso”, comentou.
A defensora pública-geral do Ceará, Sâmia Farias, reforçou a relevância da iniciativa. “Quero parabenizar o governador. Contem sempre com a Defensoria Pública como uma parceira. Estamos aqui para construir cada vez mais a dignidade da pessoa humana. Ampliar o número de vagas é olhar para o conjunto como um todo”, pontuou.
O Comitê Estratégico de Segurança Integrada do Ceará tem como objetivo promover a integração e a coordenação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no enfrentamento ao crime organizado. O colegiado reúne representantes da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Perícia Forense do Estado do Ceará, Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública, Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, Procuradoria-Geral do Estado, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público, além da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
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