A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) apreendeu, na manhã desta quinta-feira (19), uma caminhonete pertencente a uma empresa de instalação de gesso por descarte irregular de resíduos sólidos no bairro Cajazeiras, em Fortaleza. A equipe de fiscalização passava pela região quando flagrou o momento em que o material era descartado de forma inadequada em via pública.
O responsável pela empresa foi autuado em flagrante, e o veículo foi apreendido e conduzido à sede da Agefis para a realização dos procedimentos administrativos cabíveis. Após a constatação da infração, a Agefis acionou a Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), que deu suporte à ocorrência.
De acordo com o Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019), o descarte irregular de resíduos sólidos é classificado como infração grave. A legislação prevê aplicação de multa e apreensão do veículo utilizado na infração. As penalidades variam de R$ 202,50 a R$ 32.400, conforme a gravidade e as circunstâncias do caso.
O diretor de Operações da Agefis, Neuvani Vasconcelos, destacou a importância da fiscalização contínua para combater esse tipo de prática. Segundo ele, o descarte irregular causa impactos significativos à cidade, comprometendo a limpeza urbana, o meio ambiente e a qualidade de vida da população.
A Agefis reforça que a população pode contribuir com o trabalho de fiscalização por meio de denúncias realizadas na Central 156 ou pelo aplicativo Fiscalize Fortaleza, disponível para sistemas Android e iOS. A participação dos cidadãos é considerada fundamental para coibir irregularidades e manter a cidade mais organizada e saudável.
