A Agência de Fiscalização de Fortaleza realizou a apreensão de dois carros na manhã deste domingo (22) após flagrante de tráfego irregular nas dunas da Sabiaguaba, área de preservação ambiental da capital. A ação contou com apoio da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) e da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC).
A operação integra fiscalizações conjuntas realizadas regularmente aos fins de semana na região e teve suporte de drones para monitoramento aéreo e identificação das infrações.
Operação conjunta reforça fiscalização ambiental na região
Os veículos foram localizados pelos drones da Agência de Fiscalização de Fortaleza estacionados dentro do Parque Natural Municipal das Dunas da Sabiaguaba. A área é classificada como Zona de Proteção Ambiental (ZPA-3), onde a circulação de automóveis é proibida.
De acordo com o órgão, os condutores foram autuados por trafegar com veículo automotor em área protegida. Após a conclusão dos procedimentos administrativos, os automóveis foram removidos com reboques da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania e levados ao pátio da agência.
Dunas da Sabiaguaba têm carros apreendidos por tráfego irregular
O Parque Natural Municipal das Dunas da Sabiaguaba é uma das principais áreas de preservação ambiental de Fortaleza e possui normas específicas para proteção do ecossistema.
A circulação de veículos em áreas de preservação é proibida pelo Código da Cidade, estabelecido pela Lei Complementar nº 270/2019. Conforme o Artigo 764 da legislação, causar degradação ambiental em unidades de conservação ou em Zonas de Proteção Ambiental configura infração gravíssima.
A penalidade pode chegar a multa de até R$ 48,6 mil, além de medidas administrativas como apreensão de veículos e demais sanções previstas na legislação.
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Outro caso recente no Ceará
Em junho do ano passado, uma operação da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (SMTT) de Aquiraz, com apoio da Polícia Militar e da Guarda Municipal, resultou na apreensão de seis veículos, três UTVs e três quadriciclos, que trafegavam irregularmente por áreas proibidas do município, como dunas e faixas de restinga.
Dois UTVs foram apreendidos no Porto das Dunas e na Chácara da Prainha. Os agentes recolheram três quadriciclos e um UTV em diferentes pontos da cidade, incluindo a Praia do Presídio.
Segundo a SMTT, além do tráfego em áreas ambientalmente protegidas, alguns condutores praticavam manobras perigosas em regiões urbanas densamente povoadas, colocando em risco a segurança de moradores e pedestres. Em um dos casos, um condutor em UTV, que transportava duas crianças, fugiu do local. Em outro, um veículo capotou, e o motorista foi encaminhado à Delegacia de Polícia, onde foi determinada a apreensão do automóvel.
A ação cumpre recomendações do Ministério Público Federal e Estadual, que proíbem a circulação de veículos automotores em orlas marítimas, dunas, áreas de restinga e demais zonas não regulamentadas. A secretaria reforça que o objetivo da operação é garantir a segurança pública, preservar o meio ambiente e assegurar o cumprimento das leis.
UTVs (Utility Task Vehicles) e quadriciclos são proibidos de circular em vias públicas por não receberem placas de identificação, sendo permitidos apenas para uso recreativo em áreas específicas ou em competições autorizadas.
