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AJUSTE FISCAL

Ex-coordenador de campanha de Flávio, Rogério Marinho tem emenda rejeitada no Senado

A votação ocorreu durante a conclusão da análise do projeto de ajuste fiscal

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Ex-coordenador de campanha de Flávio, Rogério Marinho tem emenda rejeitada no Senado
Marinho teve uma emenda rejeitada por 47 votos a 30 nesta quarta-feira (18). (Foto: Reprodução)


A derrota da oposição na votação do pacote de ajuste fiscal do governo federal no Senado foi criticada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que atribuiu o resultado à articulação governista. Ex-coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL), derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno da eleição, Marinho teve uma emenda rejeitada por 47 votos a 30 nesta quarta-feira (18). O episódio representa mais um revés político para um dos principais articuladores do grupo bolsonarista em Brasília.

Leia também: Senado aprova pacote de ajuste fiscal e muda repasses da Lei Kandir a estados e municípios

A votação ocorreu durante a conclusão da análise do projeto de ajuste fiscal, que reúne medidas relacionadas às despesas da União, compensações previdenciárias e utilização de créditos tributários por empresas. Depois da rejeição da proposta apresentada por Marinho, os senadores também mantiveram os dispositivos que estabelecem limites para essas compensações e permitem restrições ao uso de créditos tributários.

O parlamentar afirmou que já considerava difícil conseguir os votos necessários para aprovar sua emenda, mas disse ter sido surpreendido pelo resultado das votações seguintes, que também impediram a retirada de outros trechos do projeto.

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A manifestação de Marinho ganha dimensão política pela posição que ocupa na oposição e pela participação na campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. Como coordenador da candidatura do senador do PL, ele esteve envolvido na articulação política de um projeto eleitoral que terminou derrotado por Lula no segundo turno.

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Agora, diante de uma nova disputa no Congresso, Marinho voltou a enfrentar dificuldades para reunir apoio suficiente em torno de uma proposta defendida pela oposição.

Rogério Marinho reconhece dificuldade da oposição no Senado

Após a votação, Rogério Marinho afirmou que não esperava alcançar os 41 votos necessários para aprovar sua emenda. Segundo o senador, a atual composição do Senado favorece o governo federal em determinadas matérias.

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O parlamentar estimou que a oposição reúne entre 30 e 32 senadores, dependendo do tema em discussão. O resultado de 47 votos contrários e 30 favoráveis à proposta demonstrou a dificuldade de ampliar esse apoio durante a sessão.

A emenda apresentada pelo senador pretendia retirar do pacote fiscal três conjuntos de medidas: as restrições à utilização de créditos tributários por empresas, o teto para compensações previdenciárias pagas pela União a estados e municípios e as mudanças nos repasses relacionados à Lei Kandir.

Além disso, a proposta estabelecia um limite menor para o crescimento das despesas federais acima da inflação nos anos em que o governo precisasse adotar medidas de contenção de gastos.

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Na avaliação de Marinho, as alterações defendidas pela oposição deveriam ser incorporadas ao projeto para evitar mudanças que, segundo ele, prejudicariam estados, municípios e contribuintes.

A rejeição da emenda, entretanto, manteve a estrutura principal do pacote defendido pelo governo e pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Ex-coordenador de Flávio Bolsonaro critica articulação do governo

A relação política entre Rogério Marinho e Flávio Bolsonaro ajuda a contextualizar a importância da derrota no Senado para a oposição.

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Marinho foi coordenador da campanha presidencial de Flávio, que disputou a Presidência da República pelo PL e acabou derrotado por Lula no segundo turno. A atuação do senador potiguar na campanha o colocou entre os nomes de referência na organização política do grupo bolsonarista durante a disputa eleitoral.

Após o resultado das urnas, o parlamentar continua atuando como uma das vozes da oposição no Congresso Nacional. A votação do ajuste fiscal, nesse sentido, tornou-se mais um teste da capacidade de articulação do grupo para barrar propostas do governo federal.

Ao comentar o resultado desta quarta-feira, Marinho afirmou que a atuação governista foi mais intensa do que esperava.

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Segundo o senador, a oposição tinha dificuldades para aprovar sua própria emenda, mas acreditava que poderia conseguir apoio para retirar determinados dispositivos do projeto.

Ele atribuiu a manutenção dos trechos à mobilização realizada pelo governo entre terça-feira (17) e quarta-feira (18).

A avaliação do parlamentar foi de que a base governista conseguiu ampliar sua capacidade de convencimento durante esse intervalo, garantindo um resultado mais favorável na votação.

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A crítica também foi direcionada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Marinho afirmou que o senador atuou como uma espécie de articulador informal do governo e questionou o adiamento da votação dos destaques, que estava inicialmente prevista para terça-feira.

Na interpretação do parlamentar do PL, a decisão de adiar a análise ocorreu porque havia o entendimento de que o governo poderia enfrentar dificuldades naquele momento.

Emenda de Rogério Marinho é rejeitada por 47 votos a 30

A proposta apresentada por Marinho reunia diferentes mudanças no pacote fiscal. O objetivo era retirar dispositivos que tratam de compensações financeiras e créditos tributários, além de estabelecer uma regra mais restritiva para o crescimento das despesas federais.

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Com a rejeição por 47 votos a 30, o Senado manteve os pontos centrais dessas medidas.

Entre eles está a possibilidade de limitar a utilização de créditos tributários por empresas. Esses créditos permitem, dentro das condições estabelecidas pela legislação, que determinados valores sejam utilizados para compensar tributos devidos.

Também foi mantido o teto para compensações previdenciárias pagas pela União aos governos estaduais e municipais.

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Esses pagamentos estão relacionados ao reconhecimento de contribuições realizadas em diferentes regimes previdenciários e envolvem obrigações financeiras entre os sistemas.

A manutenção dos dispositivos representa uma vitória para o governo na tramitação do projeto. Para a oposição, por outro lado, o resultado impede a retirada de medidas consideradas prejudiciais às relações financeiras entre a União e os demais entes federativos.

Acordo sobre Lei Kandir muda repasses a estados e municípios

Apesar das derrotas nas votações, a oposição conseguiu participar de uma negociação sobre os pagamentos previstos na Lei Kandir.

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A legislação estabelece a desoneração do ICMS sobre exportações, o que gera perdas de arrecadação para estados. Por isso, a União realiza transferências financeiras destinadas a compensar governos estaduais e municípios.

O texto aprovado inicialmente pelo Senado previa reduzir o repasse de 2027 para R$ 1 bilhão. Atualmente, a previsão é de R$ 4 bilhões.

Após um acordo em plenário, o governo aceitou elevar o valor previsto para o próximo ano para R$ 2 bilhões. Os recursos que deixarem de ser pagos inicialmente deverão ser recompostos em parcelas iguais entre 2028 e 2030, conforme explicou o relator Eduardo Braga.

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A previsão é de que os repasses totalizem R$ 16 bilhões entre 2027 e 2030.

Marinho classificou o entendimento como uma solução de menor prejuízo diante da falta de votos para retirar completamente o dispositivo do projeto.

Mesmo com o acordo, o senador voltou a criticar as mudanças e utilizou a expressão "calote" para se referir às alterações nos repasses e nas compensações. Eduardo Braga, por sua vez, já havia contestado essa interpretação ao defender a proposta no plenário.

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Pacote de ajuste fiscal segue para análise da Câmara

Com a conclusão da votação no Senado nesta quarta-feira (18), o projeto de ajuste fiscal será encaminhado à Câmara dos Deputados.

A proposta reúne medidas que atingem diferentes áreas das contas públicas e estabelece regras para compensações financeiras, utilização de créditos tributários e controle das despesas federais.

A próxima etapa será a análise pelos deputados, que poderão discutir o texto aprovado pelos senadores e deliberar sobre seu conteúdo.

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Para o governo federal, a votação representa uma vitória na tentativa de avançar com o pacote fiscal. Para a oposição liderada por partidos como o PL, o resultado evidencia as dificuldades de construir uma maioria capaz de modificar as propostas defendidas pelo Executivo.

No caso de Rogério Marinho, a derrota também reforça o desafio de transformar a articulação política construída durante a campanha de Flávio Bolsonaro em força parlamentar suficiente para impor mudanças na agenda do governo dentro do Congresso.

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