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INSS prorroga prazo para contestar descontos indevidos

Aposentados e pensionistas têm novo prazo para informar cobranças não autorizadas e aderir ao ressarcimento

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INSS prorroga prazo para contestar descontos indevidos
Foto: GCMais

O prazo para contestar desconto indevido no INSS foi prorrogado por mais 90 dias, conforme decisão publicada nesta sexta-feira (27). Com isso, aposentados e pensionistas de todo o país poderão informar cobranças não autorizadas até o dia 20 de junho, etapa necessária para solicitar a devolução dos valores.

A medida amplia o período anterior, encerrado no dia 20, e dá mais tempo para segurados verificarem possíveis descontos de associações e sindicatos em seus benefícios. A contestação é obrigatória para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo governo federal.

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Segundo o instituto, mais de 6,4 milhões de pessoas já contestaram cobranças, enquanto cerca de 4,4 milhões aderiram ao acordo. Até o momento, quase R$ 3 bilhões foram devolvidos a beneficiários em todo o Brasil.

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Prazo para contestar desconto indevido no INSS e garantir ressarcimento

O ressarcimento contempla descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025. Inicialmente, o INSS notificou cerca de 9,4 milhões de segurados que tiveram algum tipo de desconto associativo em seus benefícios.

Para ter direito à devolução, o beneficiário precisa acessar o aplicativo ou site Meu INSS, consultar se houve desconto e informar se autorizou ou não a cobrança. Também é possível buscar atendimento presencial nas agências dos Correios.

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Após a contestação, a entidade responsável pela cobrança tem até 15 dias úteis para apresentar justificativa. Caso não haja resposta ou se a documentação for considerada irregular, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.

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Como pedir devolução de desconto indevido no INSS?

Depois de aceitar o acordo, o pagamento é feito diretamente na conta onde o benefício é depositado, em até três dias úteis. Podem aderir segurados que não receberam resposta da entidade, que tiveram retorno considerado irregular ou que sofreram descontos dentro do período estabelecido.

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Beneficiários com ações judiciais também podem participar, desde que desistam do processo antes de aderir ao acordo. Já idosos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas recebem os valores automaticamente, sem necessidade de solicitação.

O INSS reforça ainda o alerta para golpes. O órgão não envia links, mensagens ou cobra taxas para devolução de valores. Todo o processo deve ser feito apenas pelos canais oficiais, como o aplicativo Meu INSS, o site do governo e a Central 135.

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