A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) disponibiliza, a partir desta quarta-feira (8), o acesso ao Sistema Precatórios, ferramenta que permitirá aos beneficiários consultar, de forma individual, o valor total do abono referente à quinta parcela dos precatórios do Fundef (1998–2006). O pagamento é destinado aos profissionais do Grupo MAG.
O Governo do Ceará informou que aguarda a liberação do depósito dos valores pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que será realizado em conta específica da Caixa Econômica Federal. Após a confirmação do repasse, o processo de pagamento aos beneficiários poderá avançar conforme os trâmites estabelecidos.
Ao todo, o abono será destinado a 50.248 beneficiários e soma R$ 210.945.866,90. O valor corresponde a 60% da quinta parcela depositada no STF, acrescido dos rendimentos obtidos nas parcelas anteriores.
Consulta ao abono dos precatórios do Fundef no Ceará começa nesta quarta
A partir das 15h desta quarta-feira (8), a Seduc realizará a divulgação da lista de beneficiários em seu site oficial, além de liberar o sistema para cadastro de acesso e consulta detalhada das informações. Os usuários poderão verificar o Total Remuneratório Anual Individual (TRAi) e o Valor Total do Abono (VITA), dados que detalham a composição dos valores a serem recebidos.
No mesmo horário, será aberto o prazo para interposição de recursos relacionados aos valores apresentados no sistema. O período para contestação seguirá até as 15h do dia 9 de abril, permitindo que os beneficiários solicitem revisão caso identifiquem inconsistências nas informações disponibilizadas.
Para orientar os usuários, a Seduc também disponibilizou o Informativo nº 004/2026, que reúne instruções detalhadas e um tutorial com o passo a passo para acesso e utilização do Sistema Precatórios. O objetivo é facilitar a navegação e garantir que todos os beneficiários consigam consultar corretamente seus dados.
Procedimentos, orientações e canais de atendimento
A operacionalização da distribuição do abono é conduzida por uma comissão formada pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Educação, em parceria com o Sindicato Apeoc, entidade representativa da categoria dos profissionais beneficiados.
Para dúvidas e esclarecimentos, a Seduc orienta que os interessados utilizem exclusivamente o e-mail precatorios@seduc.ce.gov.br. A medida busca tornar o atendimento mais ágil e evitar deslocamentos desnecessários por parte dos beneficiários.
No contato, o solicitante deve informar, no assunto da mensagem, o objeto da solicitação. Já no corpo do e-mail, é necessário detalhar a dúvida ou pedido, além de incluir informações pessoais como nome completo, CPF e data de nascimento.
Com a disponibilização do sistema e a divulgação das informações, o Governo do Ceará dá continuidade ao processo de pagamento dos precatórios do Fundef, garantindo transparência e acesso aos dados para os profissionais contemplados.
