O governo federal publicou um novo cronograma que amplia os prazos para a obrigatoriedade do uso de biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional (CIN) na concessão e renovação de benefícios sociais e previdenciários. A medida foi oficializada por meio da Portaria SGD/MGI nº 2.907/2026, divulgada na segunda-feira (6).
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a mudança estabelece datas distintas para diferentes perfis de cidadãos, com o objetivo de garantir tempo adequado para a regularização cadastral sem prejuízo aos beneficiários.
Novo cronograma e regras para os beneficiários
Com a nova regulamentação, pessoas que ainda não possuem qualquer tipo de cadastro biométrico deverão emitir a nova Carteira de Identidade Nacional a partir de janeiro de 2027. Já aqueles que possuem biometria registrada em bases oficiais, como a do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou de passaporte, terão prazo maior: a obrigatoriedade da CIN nesses casos passa a valer apenas em janeiro de 2028.
Antes da alteração, a exigência poderia impactar cidadãos já a partir de maio de 2026. Segundo o governo, o adiamento foi definido para evitar transtornos e permitir que a população tenha mais tempo para realizar o cadastro biométrico de forma gratuita.
Em nota, o governo destacou que a medida busca assegurar inclusão e acesso aos serviços públicos. “A mudança serve para que os cidadãos tenham mais tempo para fazer o cadastro biométrico de forma gratuita a partir da CIN”, informou. Ainda segundo o posicionamento oficial, “além disso, garante que nenhuma pessoa será prejudicada”.
Prazo ampliado para biometria da CIN em benefícios sociais
A portaria também uniformiza as regras entre novos solicitantes e beneficiários já cadastrados. Para quem ainda não possui biometria, a emissão da CIN passa a ser obrigatória a partir de 2027. Já para aqueles que já contam com dados biométricos registrados em sistemas oficiais, permanece a exigência apenas a partir de 2028, mantendo a lógica anterior.
O processo de emissão da nova identidade inclui etapas simples. O primeiro passo é acessar o portal gov.br/identidade, selecionar o estado de residência e realizar o agendamento para coleta de dados biométricos. No dia marcado, o cidadão deve apresentar certidão de nascimento ou de casamento.
Além da versão física, a CIN também possui formato digital, que permite a inclusão de outros documentos pessoais, como a CNH e o título de eleitor, ampliando a integração de informações em um único registro.
Implementação do serviço de verificação biométrica
Outro ponto abordado pela portaria é a criação do Serviço de Verificação Biométrica, que deverá ser disponibilizado aos órgãos responsáveis pela gestão de benefícios sociais até 31 de dezembro de 2026. A ferramenta será uma Infraestrutura Pública Digital que integrará diferentes bases de dados do governo federal.
O sistema utilizará tanto a base biométrica da CIN — que já reúne cerca de 49,8 milhões de brasileiros — quanto a plataforma de identidade digital GOV.BR, que possui mais de 175 milhões de usuários cadastrados.
A expectativa é que a integração dessas bases aumente a segurança na concessão de benefícios, reduzindo fraudes e aprimorando os processos de identificação dos cidadãos.
Orientação à população e próximos passos
A portaria estabelece ainda que os órgãos responsáveis pelos benefícios deverão divulgar amplamente os procedimentos necessários para inclusão da biometria em seus sistemas de atendimento. A medida visa orientar a população sobre prazos, etapas e documentação exigida.
Com a ampliação dos prazos, o governo pretende facilitar a adaptação dos cidadãos às novas exigências, garantindo que o acesso a benefícios sociais e previdenciários não seja interrompido durante o processo de transição para o novo modelo de identificação.
