O governador do Ceará, Elmano de Freitas, afirmou que vai solicitar uma reunião com o ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para pedir a revisão de regras relacionadas ao monitoramento de pessoas que usam tornozeleira eletrônica. A informação foi divulgada durante entrevista exclusiva para o programa Cidade 190, da TV Cidade Fortaleza, nesta quinta-feira (30).
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Governador critica atual regra vigente
Segundo Elmano, o objetivo é endurecer as medidas adotadas em casos de descumprimento das determinações judiciais impostas aos monitorados, como restrição de circulação, permanência em casa ou proibição de sair da cidade.
Durante entrevista, o governador afirmou que a atual resolução do CNJ limita a atuação das forças de segurança quando uma pessoa monitorada desrespeita condições determinadas pela Justiça.
De acordo com ele, quando um usuário de tornozeleira é encontrado fora do local permitido ou em desacordo com a decisão judicial, a resposta deveria ser mais rigorosa, com possibilidade de prisão e retorno ao regime fechado.
“Mesmo descumprindo a ordem do juiz que ele tinha que ficar em casa. Então o nosso policial penal que vai lá monitorar a tornozeleira, ou o policial militar que encontra o sujeito que tá ali na praça com a tornozeleira, o máximo que ele deve fazer, segundo o Conselho Nacional de Justiça, é dizer, por favor vá pra casa. É evidente que isso não tá certo”, disse o governador.
Elmano informou que o Ceará possui atualmente mais de 10 mil pessoas utilizando tornozeleira eletrônica. Ele defendeu critérios mais rígidos para concessão do benefício e disse que casos envolvendo crimes graves deveriam receber maior atenção do sistema penal.
O governador também afirmou que o descumprimento das medidas compromete a autoridade das decisões judiciais e dificulta o trabalho de policiais penais e policiais militares responsáveis pela fiscalização.
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Elmano fala sobre pedido ao CNJ sobre monitoramento de tornozeleiras no Ceará
Segundo o chefe do Executivo estadual, a intenção é formalizar o pedido ao CNJ para que a norma seja revista e adaptada à realidade enfrentada pelos estados no acompanhamento de pessoas monitoradas eletronicamente.
“Ele [o criminoso] estar com a tornozeleira já é um benefício, mas foi dado sob condições. Se ele não cumpre a condição, o que deve ser? Vai para a prisão. Se não, banaliza e ele desrespeita a autoridade do juiz. E se ele desrespeita a autoridade do juiz, imagina as vezes de um policial que está ali abordando aquela situação. Então eu tenho discutido com o Poder Judiciário, e pedir, inclusive, uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Fachin, que preside o CNJ, para solicitar formalmente de que reveja a decisão. Isso não é adequado para a realidade que a gente vive na ponta de descumprimento de ódio de juiz quando estabelece o benefício da tornozeleira.”
Elmano fala sobre posse de novos delegados
Na mesma entrevista, Elmano também anunciou que o estado dará posse a 100 novos delegados da Polícia Civil do Ceará (PCCE) no próximo dia 15. Segundo ele, além dos delegados, outros 750 policiais civis também devem assumir cargos até o fim deste mês, ampliando o efetivo da corporação em várias regiões do estado.
Durante a entrevista, o governador afirmou que, somando os novos profissionais já convocados, o Ceará ultrapassará a marca de 5 mil agentes de segurança incorporados na atual gestão. Ele destacou ainda que os números incluem 1.477 policiais militares, 750 policiais civis e 100 delegados, além de outras convocações anteriores realizadas pelo governo estadual.
Elmano também relacionou o reforço no efetivo à redução de indicadores criminais no Ceará. O governador destaca que o estado registrou queda de 35% nos homicídios no primeiro trimestre deste ano, ressaltando ainda a redução de cerca de 40% nos casos de furto e roubo em todo o Ceará. Nos crimes envolvendo veículos, a queda apontada foi de 69% em Fortaleza e de 60% no estado.
Com a posse marcada para o dia 15, os novos delegados passarão a integrar a estrutura da Polícia Civil, responsável por investigações criminais e atividades de polícia judiciária no Ceará.
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