O suplente Nilo Dantas tomou posse como vereador de Fortaleza nesta quinta-feira (7) após a cassação do mandato de Luiz Paupina, eleito pelo partido Agir nas eleições municipais de 2024. A mudança ocorreu depois que a Justiça Eleitoral confirmou fraude à cota de gênero por parte da legenda, anulando todos os votos recebidos pelo partido na capital cearense.
Segundo a Câmara Municipal de Fortaleza, a Casa foi notificada oficialmente sobre a decisão judicial no dia 6 de maio. Após a retotalização dos votos realizada pela Justiça Eleitoral, Nilo Dantas passou a ocupar a vaga no Legislativo municipal.
A cassação integra uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará que reconheceu irregularidades na composição das candidaturas femininas apresentadas pelo Agir durante o pleito de 2024.
Justiça apontou fraude à cota de gênero em Fortaleza
A legislação eleitoral determina que os partidos devem reservar pelo menos 30% das candidaturas para mulheres nas eleições proporcionais.
No entanto, conforme a decisão judicial, o Agir teria registrado candidaturas femininas apenas para cumprir formalmente a exigência legal, sem participação efetiva na campanha eleitoral.
As candidatas apontadas como fictícias foram Janicleide Ferreira de Lima, que recebeu dois votos, e Victória de Souza Farias, que teve quatro votos.
De acordo com a investigação, as duas não realizaram atos de campanha e sequer sabiam informar seus números de candidatura durante depoimentos prestados à Justiça.
Cassação anulou votos do partido Agir
A Justiça concluiu que o conjunto de provas demonstrou de forma clara a fraude à cota de gênero por parte da legenda.
Nas eleições de 2024, o Agir apresentou 44 candidaturas em Fortaleza, sendo 29 masculinas e 15 femininas. Com a invalidação das duas candidaturas consideradas fraudulentas, o partido ficou abaixo do percentual mínimo exigido pela legislação.
Por causa disso, todos os votos recebidos pela legenda foram anulados, incluindo os 6.037 votos obtidos por Luiz Paupina, único vereador eleito pelo partido na capital.
TRE-CE já havia confirmado cassações neste ano
Em janeiro deste ano, o TRE-CE confirmou a cassação de quatro vereadores eleitos por MDB e Agir em Fortaleza por irregularidades relacionadas à cota de gênero.
A decisão envolvendo Luiz Paupina agora resultou na mudança oficial da composição da Câmara Municipal após a retotalização dos votos.
O que diz a Câmara Municipal de Fortaleza
A Câmara Municipal de Fortaleza informou que empossou, na quinta-feira (7), Anderson Nilo Dantas Viana como novo vereador após decisão da Justiça Eleitoral que anulou os votos recebidos pelo partido AGIR nas eleições de 2024 e determinou a retotalização dos votos para o cargo. Com a mudança, Nilo Dantas assume a vaga anteriormente ocupada por Luiz Carlos Lima da Costa, conhecido como Luiz da Paupina.
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