O Ceará realizará nesta quinta-feira (21) uma sessão solene para a entrega de certidões de óbito retificadas de vítimas da ditadura civil-militar no Brasil. O ato acontecerá às 17h, no plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), em Fortaleza, reunindo familiares, representantes de órgãos públicos e entidades ligadas aos direitos humanos e à preservação da memória histórica.
Ao todo, serão entregues 12 certidões relacionadas a pessoas nascidas, mortas ou desaparecidas no Ceará durante o regime militar instaurado no país entre 1964 e 1985.
A cerimônia será conduzida pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
A medida segue a Resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a retificação de documentos oficiais para reconhecer mortes e desaparecimentos causados por perseguições políticas durante o período ditatorial.
Ceará entrega certidões de mortos e desaparecidos políticos da ditadura
A solenidade representa mais um passo nas políticas de memória, verdade e reparação adotadas pelo Estado brasileiro em relação às vítimas da ditadura militar.
As novas certidões substituem registros antigos que, em muitos casos, apresentavam causas genéricas para as mortes ou omitiam circunstâncias ligadas à repressão política.
Com a retificação, os documentos passam a reconhecer oficialmente que as mortes e desaparecimentos ocorreram em contexto de perseguição promovida pelo Estado durante a ditadura civil-militar.
Para familiares das vítimas, a atualização representa um reconhecimento institucional aguardado há décadas.
Além do aspecto simbólico, a medida também reforça políticas públicas voltadas à preservação da memória histórica e ao reconhecimento das violações de direitos humanos ocorridas no período.
Retificação reconhece oficialmente violações da ditadura militar
A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi recriada pelo governo federal com o objetivo de analisar casos relacionados à repressão política e ampliar medidas de reparação histórica.
Nos últimos anos, familiares e entidades ligadas aos direitos humanos intensificaram pedidos para que registros civis fossem corrigidos em todo o país.
Em diferentes casos, certidões antigas apresentavam informações incompatíveis com investigações posteriores realizadas por comissões da verdade e órgãos oficiais.
A resolução do Conselho Nacional de Justiça estabelece diretrizes para padronizar o processo de retificação em cartórios brasileiros. A norma prevê que documentos oficiais passem a registrar expressamente quando a morte ou desaparecimento estiver relacionado à ação do Estado no contexto da ditadura.
Especialistas apontam que a iniciativa fortalece políticas de memória e ajuda a evitar apagamentos históricos sobre o período militar brasileiro.
Comissão do Ministério dos Direitos Humanos participa da cerimônia
A sessão em Fortaleza contará com representantes da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, órgão ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A comissão atua na análise de casos de perseguição política e na formulação de medidas voltadas à reparação das famílias atingidas pela repressão durante o regime militar.
A entrega das certidões ocorre em um momento de retomada dos debates nacionais sobre memória democrática, preservação de arquivos históricos e reconhecimento das vítimas da ditadura.
No Ceará, movimentos sociais e entidades de direitos humanos mantêm ações permanentes voltadas à valorização da memória das vítimas do período militar. O estado possui registros de perseguições políticas, prisões, desaparecimentos e mortes ocorridas durante os anos do regime.
A expectativa é de que familiares das vítimas participem da solenidade na Assembleia Legislativa, considerada um marco simbólico para a luta por memória, verdade e justiça no Ceará.
