Quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para conduzir motocicletas ou automóveis no Ceará agora precisa cumprir uma nova etapa obrigatória: apresentar exame toxicológico negativo antes da emissão da Permissão para Dirigir (PPD). A exigência vale para candidatos das categorias A e B e já vinha sendo aplicada no estado desde o fim de 2025.
A mudança ganhou alcance nacional após orientação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para que os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) passassem a incluir o teste no processo da primeira habilitação.
A nova regra reacendeu discussões sobre segurança no trânsito, fiscalização e impacto financeiro para quem deseja conquistar a CNH. O exame custa, em média, R$ 150 e passa a integrar as despesas obrigatórias do processo de habilitação.
Exame toxicológico passa a ser obrigatório para primeira CNH
Até então, o exame toxicológico era exigido principalmente de motoristas profissionais e condutores das categorias C, D e E.
Agora, candidatos que desejam obter a primeira habilitação para moto ou carro também precisarão apresentar resultado negativo em teste realizado por laboratórios credenciados.
Segundo especialistas do setor, a medida busca impedir que pessoas sob efeito de substâncias ilícitas tenham acesso à habilitação logo no início da vida como condutor.
A engenheira Ana Maciel afirmou considerar a mudança positiva mesmo com o aumento de custos.
“Pra mim vai ser super importante. Eu tenho três filhos, então às vezes eu preciso me locomover de um lugar a outro, então isso vai ser super necessário”, afirmou.
Questionada sobre possível preocupação com burocracia ou despesas adicionais, ela minimizou o impacto.
“Não, não. Não me preocupei com nada”, declarou.
Para Ana, a exigência pode contribuir para a redução de riscos nas vias.
“Com certeza pode sim. Achei super válido, inclusive”, disse.
Ceará já aplicava nova regra antes da orientação nacional
No Ceará, a obrigatoriedade começou a ser implementada entre dezembro de 2025 e janeiro deste ano, antes mesmo da orientação nacional da Senatran.
O vice-presidente do Sindicato das Autoescolas, Alisson Maia, explicou que a medida ampliou a exigência em todo o país.
“Antes não era obrigatório o teste toxicológico para primeira habilitação, apenas para categorias profissionais ou atividade remunerada”, afirmou.
Segundo ele, o Ceará já vinha adaptando o sistema estadual.
“Desde dezembro, comecinho de janeiro, aqui no estado do Ceará, já se tornou obrigatória a realização do teste toxicológico na primeira habilitação”, explicou.
Alisson Maia destacou ainda que a Senatran orientou os Detrans a consolidarem o procedimento em âmbito nacional.
Quanto custa o exame toxicológico para tirar habilitação
A nova etapa acrescenta mais uma despesa ao processo de obtenção da CNH, que já inclui:
- taxas do Detran;
- exames médicos;
- avaliação psicológica;
- aulas teóricas;
- aulas práticas;
- provas teórica e prática.
O exame toxicológico custa, em média, R$ 150, segundo representantes do setor.
Parte dos candidatos avalia que a exigência pode reforçar a segurança no trânsito. Outros demonstram preocupação com o aumento do custo total da habilitação, especialmente para jovens e pessoas de baixa renda.
Também existem dúvidas sobre quais medidas serão adotadas em casos de resultado positivo para substâncias ilícitas.
Especialistas avaliam impactos da nova exigência
De acordo com Alisson Maia, o exame deve ser feito antes da emissão da Permissão para Dirigir e somente em laboratórios autorizados.
Ele avalia que a medida pode trazer impactos positivos para a prevenção de acidentes.
“O que muda, o que a gente enxerga são duas vertentes. Pode causar uma segurança viária maior”, afirmou.
Segundo o representante das autoescolas, o objetivo é reduzir riscos provocados pela condução sob efeito de drogas.
“Se você faz o teste toxicológico e retira a CNH dessa pessoa que supostamente iria conduzir o veículo com substância ilícita, você reduz o risco de um sinistro de trânsito ou de uma morte de trânsito”, declarou.
Apesar disso, ele pondera que ainda há discussões sobre o encaminhamento dado aos candidatos reprovados no exame.
“Há uma outra vertente, que é o que vai fazer com esse cidadão que for positivado no exame”, destacou.
O que muda para quem vai tirar carteira de moto e carro
Com a nova regra, candidatos às categorias A e B precisam incluir o exame toxicológico no cronograma da habilitação antes da emissão da permissão para dirigir.
O procedimento deve ser realizado em laboratórios credenciados, e o resultado negativo passa a integrar a documentação obrigatória da primeira CNH.
A Senatran afirma que a medida busca padronizar o processo em todo o país e fortalecer políticas preventivas de segurança viária.
Os Detrans ainda passam por adaptações nos sistemas e procedimentos internos para adequar completamente o novo modelo de exigência nacional.
Especialistas em trânsito apontam que a mudança amplia o controle preventivo, mas também deve aprofundar o debate sobre acessibilidade ao processo de habilitação e políticas públicas voltadas à conscientização de novos condutores.
