A ex-deputada federal Carla Zambelli foi libertada na noite desta sexta-feira (22), após a Corte de Cassação da Itália negar o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro. A decisão impede, neste momento, que a ex-parlamentar retorne ao Brasil para cumprir a pena determinada pelo Supremo Tribunal Federal.
Zambelli estava presa em Roma desde julho do ano passado. Ela havia sido localizada pelas autoridades italianas após deixar o Brasil em meio às investigações e condenações relacionadas à invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça.
Após deixar a prisão, a ex-deputada divulgou um vídeo nas redes sociais ao lado do advogado italiano Pieremilio Sammarco, responsável por sua defesa no país europeu.
“Agora, a gente está livre para continuar uma vida de missão. Vocês não sabem ainda qual é essa missão, mas logo vão saber pelos meus canais”, afirmou Zambelli na gravação.
Segundo a defesa, a Corte de Cassação identificou falhas nas decisões que autorizaram a extradição nas instâncias inferiores da Justiça italiana. Com isso, Carla Zambelli poderá responder ao processo em liberdade enquanto o caso segue em tramitação.
Justiça italiana rejeita extradição de Carla Zambelli
A decisão da Corte de Cassação representa o posicionamento mais elevado do Judiciário italiano sobre o pedido apresentado pelo Brasil.
Antes disso, instâncias inferiores haviam autorizado a extradição da ex-deputada, mas a medida ainda não tinha sido executada devido à existência de recursos pendentes.
Com a nova decisão, Zambelli deixa a prisão e permanece em território italiano.
A defesa da ex-parlamentar sustenta que o processo apresentou irregularidades e argumenta que houve problemas nas decisões anteriores relacionadas ao pedido brasileiro.
Ex-deputada deixou prisão após decisão da Corte de Cassação
Carla Zambelli foi presa em julho do ano passado em Roma, após ser considerada foragida da Justiça brasileira.
A ordem de prisão havia sido expedida pelo ministro Alexandre de Moraes.
Com dupla cidadania, a ex-deputada deixou o Brasil após ser condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do CNJ.
O caso ganhou repercussão nacional por envolver a emissão de um falso mandado de prisão contra Alexandre de Moraes dentro do sistema invadido.
STF condenou Zambelli por invasão ao sistema do CNJ
De acordo com as investigações conduzidas no Brasil, Carla Zambelli teria sido apontada como autora intelectual da invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça, registrada em 2023.
Segundo o processo, o objetivo seria inserir documentos falsos na plataforma do Judiciário, incluindo um mandado fictício de prisão contra Alexandre de Moraes.
As investigações apontaram que o ataque cibernético foi executado por Walter Delgatti, conhecido por atuar em outros casos de invasão eletrônica de grande repercussão.
Delgatti também foi condenado pela Justiça brasileira e afirmou, durante depoimentos, que teria realizado o hackeamento a pedido da então parlamentar.
Caso amplia debate sobre extradições ligadas ao STF
O caso de Carla Zambelli é mais um episódio recente envolvendo pedidos de extradição relacionados a investigações conduzidas pelo STF fora do Brasil.
Em dezembro do ano passado, a Justiça da Espanha rejeitou definitivamente o pedido brasileiro de extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio.
Na decisão, magistrados espanhóis entenderam que as investigações apresentavam “motivação política”.
Eustáquio era investigado por suposto envolvimento em atos antidemocráticos e ataques às instituições brasileiras, além de ser alvo de mandado de prisão expedido no Brasil desde 2020.
A sequência de decisões internacionais envolvendo pedidos ligados ao STF pode ampliar discussões jurídicas e diplomáticas sobre cooperação internacional, soberania judicial e alegações de perseguição política apresentadas por investigados que deixaram o país.
