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PRESSÕES DIPLOMÁTICAS

Por que Lula não queria que EUA classificassem facções PCC e CV como organizações terroristas

O principal motivo da resistência do governo brasileiro envolve a interpretação jurídica sobre o que caracteriza terrorismo.

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Por que Lula não queria que EUA classificassem facções PCC e CV como organizações terroristas
A divergência entre Brasil e Estados Unidos passa principalmente pela legislação de cada país. (Foto: Kazuhiro Nogi e Jim Watson/AFP)


O governo dos Estados Unidos anunciou que vai classificar as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A medida, divulgada nesta quarta-feira (28), faz parte da política de combate ao narcotráfico internacional adotada pela gestão do presidente Donald Trump e deve entrar em vigor oficialmente no próximo dia 5 de junho.

Leia também: Papa Leão XIV diz que extrema direita não representa o cristianismo

Mas, nos bastidores diplomáticos, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou evitar que a medida fosse adotada pelos americanos. A resistência brasileira não ocorreu por defesa das facções criminosas, e sim por divergências jurídicas e preocupações relacionadas aos impactos diplomáticos e internacionais da classificação.

Segundo o Departamento de Estado norte-americano, PCC e Comando Vermelho serão enquadrados em duas categorias: “Terroristas Globais Especialmente Designados” (Specially Designated Global Terrorists – SDGTs) e “Organizações Terroristas Estrangeiras” (Foreign Terrorist Organizations – FTOs).

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Na prática, a decisão amplia o alcance jurídico e financeiro das autoridades americanas sobre integrantes, apoiadores e possíveis redes de financiamento ligadas às facções brasileiras.

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EUA anunciam PCC e Comando Vermelho em listas de terrorismo

O anúncio ocorre em meio ao endurecimento da política de segurança dos Estados Unidos contra organizações criminosas da América Latina.

Desde 2025, a administração Donald Trump intensificou ações voltadas ao combate de cartéis e grupos ligados ao tráfico internacional de drogas.

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Nos últimos meses, integrantes do governo americano defendiam internamente que facções brasileiras fossem incluídas nas listas utilizadas para enquadrar organizações consideradas ameaça à segurança nacional dos EUA.

A medida foi oficializada dias após encontros do senador Flávio Bolsonaro com Donald Trump e com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio.

Segundo relatos divulgados pelo parlamentar, o tema foi tratado durante reuniões realizadas em Washington nesta semana.

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Por que o governo Lula tentou evitar a classificação

O principal motivo da resistência do governo brasileiro envolve a interpretação jurídica sobre o que caracteriza terrorismo.

Integrantes do Palácio do Planalto avaliam que PCC e Comando Vermelho são organizações criminosas voltadas ao lucro obtido com tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e outras atividades ilegais, mas sem motivação política, ideológica ou religiosa.

Dentro do governo federal, existe receio de que a classificação adotada pelos Estados Unidos amplie pressões diplomáticas e abra espaço para maior atuação internacional americana em temas ligados à segurança pública brasileira.

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O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, teria conversado com Marco Rubio após ser informado de que Washington estudava incluir as facções nas listas de terrorismo.

O assunto também teria sido discutido durante encontro entre Lula e Donald Trump realizado em Washington no início de maio, segundo interlocutores do governo federal.

Brasil e Estados Unidos divergem sobre conceito de terrorismo

A divergência entre Brasil e Estados Unidos passa principalmente pela legislação de cada país.

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No Brasil, a Lei Antiterrorismo de 2016 estabelece que atos terroristas precisam estar ligados a motivações ideológicas, religiosas, raciais ou discriminatórias.

Em maio de 2025, o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, afirmou que facções criminosas brasileiras não se enquadram nessa definição porque atuam principalmente com finalidade econômica e financeira.

Segundo ele, grupos como PCC e Comando Vermelho buscam lucro por meio do tráfico de drogas e de outros crimes, sem objetivo político ou ideológico.

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Especialistas em segurança pública também argumentam que a legislação brasileira de combate ao crime organizado já prevê punições severas para integrantes de facções criminosas, sem necessidade de enquadramento por terrorismo.

Nos Estados Unidos, porém, o entendimento jurídico considera também o alcance internacional das organizações e possíveis impactos à segurança nacional americana.

O que muda com a decisão dos EUA contra as facções

A classificação produz efeitos diretos dentro do sistema legal norte-americano.

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A inclusão na categoria de “Terroristas Globais Especialmente Designados” permite bloqueio de ativos financeiros, sanções econômicas e restrições contra pessoas ou empresas associadas aos grupos.

Já a designação como “Organizações Terroristas Estrangeiras” transforma em crime, nos Estados Unidos, qualquer apoio material às facções, incluindo envio de dinheiro, armas, logística ou prestação de serviços.

A medida também pode provocar cancelamento de vistos, deportações e ampliação do monitoramento internacional sobre movimentações financeiras ligadas aos grupos criminosos.

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Pressão internacional sobre o crime organizado brasileiro aumenta

Autoridades americanas argumentam que o PCC e o Comando Vermelho ultrapassaram as fronteiras brasileiras e passaram a atuar em diferentes países do continente.

Reportagens publicadas pela imprensa dos Estados Unidos apontam presença de integrantes ligados ao PCC em estados como Flórida, Nova York, Nova Jersey, Connecticut e Tennessee.

O PCC é apontado por autoridades internacionais como uma das maiores organizações criminosas das Américas, com atuação em dezenas de países e forte influência no tráfico internacional de drogas.

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A decisão anunciada pelos EUA deve ampliar o debate diplomático e jurídico sobre o enfrentamento ao crime organizado transnacional nos próximos meses.


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