A decisão do governo dos Estados Unidos de incluir o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) em listas de organizações terroristas internacionais pode produzir efeitos que vão além da segurança pública. Especialistas ouvidos avaliam que a medida tem potencial para impactar investigações sobre crime organizado, ampliar discussões sobre soberania nacional e gerar novas exigências para empresas brasileiras que mantêm relações comerciais com o mercado norte-americano.
O tema ganha relevância no Ceará porque os Estados Unidos figuram entre os principais parceiros comerciais do estado. Além disso, o Comando Vermelho possui atuação em diversas regiões do país, incluindo território cearense.
As duas facções passaram a integrar categorias utilizadas pelo governo norte-americano para combater grupos considerados ameaças internacionais. Com isso, PCC e CV passam a figurar em listas previstas na legislação antiterrorismo e de imigração dos Estados Unidos.
Embora a decisão não altere a legislação brasileira nem modifique diretamente a forma como essas organizações são tratadas pelas autoridades nacionais, especialistas afirmam que seus efeitos podem alcançar diferentes áreas da vida econômica e institucional do país.
O que muda com a classificação de PCC e Comando Vermelho como terroristas
A legislação dos Estados Unidos prevê uma série de restrições para grupos enquadrados como organizações terroristas. Entre as medidas possíveis estão o congelamento de ativos, restrições financeiras, bloqueio de transações e impedimentos para entrada de integrantes ou colaboradores em território norte-americano.
Na prática, a classificação amplia os instrumentos disponíveis para que autoridades dos Estados Unidos monitorem e combatam atividades associadas às organizações incluídas nessas listas. Apesar disso, a decisão não altera automaticamente investigações conduzidas no Brasil nem modifica as leis brasileiras relacionadas ao combate ao crime organizado.
Especialista alerta para possíveis impactos na soberania brasileira
Para o pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência, César Barreira, a medida exige atenção das autoridades brasileiras, especialmente no que diz respeito à autonomia nacional na condução de investigações e políticas de segurança pública.
Segundo ele, existe preocupação quanto à possibilidade de ampliação de influências externas sobre temas que tradicionalmente são tratados pelas instituições brasileiras.
“Nós caminhamos para uma situação cada vez mais delicada. E essa situação cada vez mais delicada leva a essa perda da soberania. E isso aí é uma questão de grande preocupação, que é uma questão chave para as relações internacionais hoje”, afirma o pesquisador.
Barreira também avalia que o enfrentamento ao crime organizado deve continuar sendo conduzido prioritariamente pelos órgãos nacionais.
“Essas interferências, de certa forma, transferem responsabilidade. E o transferir responsabilidade é uma situação que eu acho que a gente não pode aceitar. A gente tem que realmente continuar com a mesma linha de atuação que nós tínhamos”, acrescenta.
Exportações do Ceará podem enfrentar exigências mais rigorosas
Além da área de segurança, especialistas apontam possíveis reflexos econômicos da medida.
O economista Rhiago Holanda avalia que empresas brasileiras que exportam para os Estados Unidos poderão ser submetidas a controles mais rigorosos para demonstrar que não possuem qualquer relação direta ou indireta com organizações criminosas.
Segundo ele, as exigências tendem a alcançar toda a cadeia produtiva das empresas. “O que nós vamos assistir daqui em diante é um aumento da cobrança em cima das empresas brasileiras para que elas demonstrem que os seus fornecedores não têm ligação com o crime organizado”, afirma.
O especialista acredita que relatórios de transparência e mecanismos de rastreabilidade poderão se tornar mais frequentes nas negociações internacionais. “Provavelmente vão exigir relatórios de transparência, vão exigir relatórios de quem são os fornecedores para que se possa verificar que aquela empresa está totalmente limpa”, explica.
Empresas podem ter custos maiores para manter negócios com os EUA
A adoção de mecanismos adicionais de controle e auditoria pode aumentar os custos operacionais das empresas exportadoras. Segundo Rhiago Holanda, o processo de monitoramento de fornecedores, parceiros e clientes pode exigir investimentos extras em compliance e rastreabilidade.
“Boa parte das nossas empresas terão maiores custos. É possível que as nossas empresas acabem perdendo ali uma certa competitividade no mercado internacional”, afirma o economista. Como forma de prevenção, ele recomenda que empresários iniciem um mapeamento detalhado das relações comerciais mantidas por suas empresas.
“Fazer uma lista de todas as empresas com quem eles têm relação, não apenas as empresas fornecedoras, mas também para quem eles vendem, fazer ali um mapeamento da sua cadeia produtiva. Seria interessante já dar início a esse tipo de procedimento para se antecipar e não correr o risco de perder mercado no exterior”, orienta.
A classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos ainda deve gerar debates entre autoridades, especialistas em segurança pública e representantes do setor produtivo. Enquanto isso, empresas brasileiras e órgãos públicos acompanham os possíveis desdobramentos da medida e seus efeitos sobre as relações institucionais e comerciais entre os dois países.
