O ex-zagueiro da Seleção Brasileira Ricardo Rocha, de 63 anos, foi preso nesta quarta-feira (10) em um aeroporto do Rio de Janeiro enquanto embarcava para os Estados Unidos, onde participaria da cobertura da Copa do Mundo de 2026. A detenção ocorreu em cumprimento a um mandado de prisão civil expedido pela Justiça do Ceará devido a uma dívida de pensão alimentícia no valor de R$ 2.414,57, atualizada até o fim de 2024.
Campeão mundial com a Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 1994, Ricardo Rocha teve a prisão determinada pela 16ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza, vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O caso envolve uma das figuras conhecidas do futebol brasileiro e chama atenção para os mecanismos previstos na legislação para garantir o pagamento da pensão alimentícia.
Por que Ricardo Rocha foi preso por determinação da Justiça do Ceará
Segundo as informações disponíveis sobre o processo, a ordem judicial foi expedida em razão do não pagamento de valores relacionados à pensão alimentícia. A dívida apontada no caso é de R$ 2.414,57, com atualização registrada em dezembro de 2024.
A legislação brasileira prevê a prisão civil em situações envolvendo inadimplência de pensão alimentícia. A medida possui caráter coercitivo e busca assegurar o cumprimento da obrigação alimentar. Diferentemente da prisão penal, essa modalidade não decorre da prática de crime, mas do descumprimento de uma determinação judicial relacionada ao pagamento de alimentos.
O que prevê a legislação sobre prisão por dívida de pensão alimentícia
A Constituição Federal admite a prisão civil do devedor de alimentos como forma de garantir recursos destinados à manutenção e subsistência do beneficiário da pensão. Nesses casos, a medida é utilizada para pressionar o cumprimento da obrigação estabelecida judicialmente. O pagamento do débito ou eventual decisão judicial posterior pode alterar a situação processual do devedor.
O que diz o mandado expedido pela Vara de Família de Fortaleza
De acordo com as informações relacionadas ao mandado, a ordem de prisão possui validade até abril de 2028. O documento também estabelece que Ricardo Rocha deverá ser colocado em liberdade após o cumprimento do prazo de 45 dias, desde que não existam outros impedimentos judiciais ou novas ordens de prisão em seu nome. A detenção ocorreu quando o ex-jogador se preparava para viajar aos Estados Unidos para compromissos profissionais ligados à cobertura da Copa do Mundo de 2026.
