A restituição automática do IRPF começa a ter consulta liberada a partir das 9h da próxima quarta-feira (8), quando a Receita Federal abre o acesso ao lote especial do chamado “cashback” do Imposto de Renda. O pagamento será feito no dia 15 de julho, exclusivamente via Pix vinculado ao CPF, e deve alcançar cerca de 4 milhões de contribuintes em todo o país.
O valor total liberado nesta etapa é estimado em aproximadamente R$ 500 milhões, com limite de até R$ 1.000 por pessoa. A medida é voltada para contribuintes que não eram obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2025, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e possuem valores a receber.
O modelo chama atenção por automatizar o processo de devolução, eliminando a necessidade de solicitação individual. A Receita utiliza bases de dados já existentes para identificar os contribuintes elegíveis e gerar uma espécie de declaração simplificada.
Como funciona o sistema de “cashback” do Imposto de Renda
A restituição automática do IRPF faz parte de um projeto piloto da Receita Federal que busca modernizar o sistema de devolução de valores pagos indevidamente. Na prática, o órgão cruza informações já registradas em suas bases, especialmente dados de retenção na fonte ao longo de 2024, para identificar quem tem direito à restituição. O processo dispensa a entrega de declaração por parte do contribuinte, desde que ele não tenha enviado o documento por iniciativa própria e não estivesse obrigado a declarar no exercício de 2025.
Quem tem direito ao lote especial da Receita Federal
Para receber a restituição automática do IRPF, é necessário cumprir todos os critérios definidos pela Receita Federal:
- Não ser obrigado a entregar a declaração do IRPF 2025
- Não ter enviado declaração voluntariamente
- Ter tido imposto retido na fonte em 2024
- Ter direito a restituição de até R$ 1.000
- Estar com CPF regular
- Possuir chave Pix cadastrada no CPF
A ausência de qualquer um desses requisitos impede o pagamento automático.
Como consultar a restituição automática do IRPF
A consulta ao lote especial poderá ser feita a partir do dia 8 no portal da Receita Federal e também pelo aplicativo oficial do órgão. Na área “Meu Imposto de Renda”, o contribuinte poderá verificar se foi incluído no sistema, acessar os dados utilizados na análise e, se necessário, complementar informações antes da conclusão do processamento. A Receita reforça que todas as consultas devem ser feitas apenas em canais oficiais, como forma de evitar fraudes que costumam crescer em períodos de pagamento de restituições.
Pagamento será feito exclusivamente via Pix CPF
O pagamento da restituição automática do IRPF será realizado exclusivamente por Pix, obrigatoriamente vinculado à chave CPF do contribuinte. Não haverá depósito em conta bancária comum nem emissão de ordem de pagamento. Por isso, quem ainda não cadastrou a chave Pix CPF precisa regularizar a situação para receber o valor.
Lote especial não substitui calendário tradicional do IR
A Receita Federal esclarece que o lote especial não faz parte do calendário regular do Imposto de Renda 2026. Ele é uma iniciativa separada, voltada apenas para contribuintes que não declararam, mas possuem valores a receber. Os lotes tradicionais seguem normalmente, com o próximo pagamento previsto para 31 de julho.
