O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta sexta-feira (3) manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar. Na mesma decisão, o magistrado determinou a apreensão de dez armas registradas em nome de Bolsonaro e manteve todas as medidas cautelares já impostas, como o uso de tornozeleira eletrônica e as restrições de comunicação.
Com isso, o ex-presidente continuará cumprindo a pena em casa, sem prazo definido para o encerramento da medida. A decisão também estabelece que a defesa terá 48 horas para entregar o armamento à Polícia Federal.
Moraes mantém Bolsonaro em prisão domiciliar
A prisão domiciliar havia sido concedida inicialmente por razões humanitárias, após Bolsonaro passar por uma cirurgia e enfrentar um quadro de pneumonia bacteriana.
Embora a autorização original previsse duração de 90 dias, Alexandre de Moraes entendeu que a medida deve ser mantida, preservando todas as condições anteriormente estabelecidas.
O ex-presidente continuará sendo monitorado por tornozeleira eletrônica e seguirá submetido às restrições determinadas pelo STF.
Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo que apurou a chamada trama golpista. Durante a recuperação médica, recebeu autorização para cumprir a pena em regime domiciliar.
Quais restrições continuam valendo para Bolsonaro
A decisão mantém todas as medidas cautelares impostas anteriormente.
Bolsonaro permanece proibido de:
- utilizar telefone celular;
- acessar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros;
- gravar ou divulgar vídeos destinados à internet;
- receber visitas sem autorização prévia do relator do processo.
Além disso, a segurança da residência continuará sob responsabilidade de agentes da Polícia Militar do Distrito Federal.
Segundo Moraes, as restrições permanecem válidas enquanto durar a prisão domiciliar.
STF determina apreensão de armas registradas em nome do ex-presidente
Na mesma decisão, Alexandre de Moraes determinou a suspensão do porte de arma de Bolsonaro e ordenou a apreensão de dez armas registradas em seu nome, entre pistolas e espingardas.
A defesa deverá entregar o armamento à Polícia Federal no prazo de 48 horas.
Segundo o ministro, a medida foi tomada após a repercussão do episódio envolvendo uma arma encontrada com um dos seguranças particulares do ex-presidente.
Embora a Polícia Civil do Distrito Federal tenha concluído que o armamento estava regularizado e não tenha indiciado Bolsonaro, Moraes entendeu que a apreensão das armas é compatível com as medidas cautelares impostas.
O ministro também advertiu que eventual descumprimento das condições poderá levar ao retorno do ex-presidente ao regime fechado.
"O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado", afirmou Alexandre de Moraes.
Decisão afasta falta grave, mas mantém medidas cautelares
Apesar de determinar a apreensão das armas, Alexandre de Moraes concluiu que Bolsonaro não cometeu falta grave em relação ao episódio envolvendo seu segurança.
Segundo a decisão, não foram identificados elementos suficientes para justificar a revogação imediata da prisão domiciliar e o retorno ao sistema prisional.
"Inexistindo a prática de qualquer falta grave durante o período em que o custodiado encontra-se em prisão domiciliar humanitária, não permanecem presentes os fatores impeditivos indicados", registrou o ministro.
Com isso, Jair Bolsonaro permanece em prisão domiciliar, continua submetido ao monitoramento eletrônico e às demais medidas cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal, enquanto a decisão segue sem prazo definido para encerramento.
