O Decon no Bairro chega a Messejana nesta sexta-feira (10) com uma nova edição do projeto que busca aproximar os serviços de defesa do consumidor da população de Fortaleza. A iniciativa do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), vinculado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), oferecerá atendimento gratuito para quem deseja resolver conflitos de consumo, negociar dívidas, registrar reclamações e receber orientação jurídica sem precisar se deslocar até uma unidade fixa do órgão.
A ação faz parte da estratégia de descentralização dos serviços do Decon, levando atendimento diretamente aos bairros da capital. Com isso, consumidores encontram mais facilidade para solucionar pendências relacionadas a bancos, concessionárias de serviços, fornecedores e outras empresas, reduzindo deslocamentos e ampliando o acesso aos mecanismos de proteção previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Decon no Bairro oferece atendimento gratuito em Messejana
Durante a programação, os moradores terão acesso a uma série de serviços voltados à defesa dos direitos do consumidor. Entre eles estão o mutirão de renegociação de dívidas, consulta aos cadastros do SPC e Serasa, registro de reclamações individuais e coletivas, orientações jurídicas e recebimento de denúncias que poderão subsidiar futuras fiscalizações do Decon.
O atendimento será realizado das 8h às 14h. A proposta é atender consumidores que enfrentam dificuldades para resolver problemas diretamente com empresas ou que buscam orientação sobre relações de consumo.
A iniciativa integra uma sequência de ações promovidas pelo Decon em diferentes bairros de Fortaleza ao longo deste ano, ampliando a presença do órgão em regiões mais afastadas do Centro da cidade e facilitando o acesso da população aos serviços públicos especializados em defesa do consumidor.
Quais serviços estarão disponíveis para os consumidores
Entre as principais demandas atendidas pelo projeto estão casos relacionados a cobranças consideradas indevidas, renegociação de débitos, dúvidas sobre contratos de consumo, reclamações envolvendo prestação de serviços e registro de denúncias.
Além de buscar acordos para dívidas existentes, o consumidor também poderá receber esclarecimentos sobre seus direitos e sobre os procedimentos adequados para formalizar reclamações quando houver indícios de descumprimento da legislação de proteção ao consumidor.
Outro serviço disponível será a consulta aos bancos de dados do SPC e Serasa, permitindo que o cidadão verifique sua situação cadastral durante o atendimento.
Documentos necessários para receber atendimento
Para ser atendido, o consumidor deve apresentar:
- documento oficial com foto;
- comprovante de endereço;
- documentos relacionados à reclamação ou demanda que pretende apresentar.
A documentação auxilia a equipe técnica na análise do caso e pode agilizar o encaminhamento das solicitações apresentadas durante o atendimento.
Projeto amplia acesso aos direitos do consumidor em Fortaleza
O Decon desenvolve ações itinerantes como forma de aproximar seus serviços da população e ampliar o acesso aos instrumentos de proteção previstos na legislação consumerista. Ao levar equipes para diferentes bairros, o órgão reduz barreiras de deslocamento e facilita o atendimento de consumidores que, muitas vezes, deixam de procurar assistência por dificuldades de acesso às unidades permanentes.
Além do atendimento individual, as denúncias registradas durante essas ações podem subsidiar atividades de fiscalização e contribuir para a identificação de práticas que desrespeitem os direitos dos consumidores.
O projeto já passou por outros bairros da capital e faz parte das iniciativas permanentes do Ministério Público do Ceará voltadas ao fortalecimento da política estadual de defesa do consumidor.
Serviço
Decon no Bairro – Messejana
- Data: sexta-feira, 10 de julho
- Horário: das 8h às 14h
- Público: consumidores que desejam registrar reclamações, negociar dívidas, consultar SPC/Serasa, receber orientação jurídica ou apresentar denúncias relacionadas às relações de consumo.
