O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou medidas contra o tarifaço dos EUA, após a decisão do governo norte-americano de aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. O Palácio do Planalto afirmou que contestará a medida internacionalmente, acionará mecanismos previstos na legislação brasileira e levará o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC).
A decisão dos Estados Unidos foi baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado pelo país para investigar práticas comerciais consideradas prejudiciais aos seus interesses. Segundo o governo brasileiro, as justificativas apresentadas pelos Estados Unidos não possuem fundamento e não refletem a realidade da relação comercial mantida entre os dois países.
Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência, o Brasil informou que participou das discussões conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) e apresentou argumentos para contestar as acusações.
Tarifaço dos EUA: Brasil anuncia medidas contra nova tarifa comercial
Como resposta à decisão americana, o governo brasileiro afirmou que utilizará a Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional, além de recorrer ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC. A medida faz parte de uma estratégia para tentar reduzir impactos econômicos sobre setores brasileiros que possuem negócios com o mercado norte-americano.
O Planalto também informou que o Plano Brasil Soberano será utilizado para apoiar áreas afetadas pelas novas tarifas e preservar empregos e capacidade produtiva. A avaliação do governo é que a sobretaxa imposta pelos Estados Unidos pode criar dificuldades para empresas brasileiras exportadoras, especialmente aquelas que dependem do mercado americano.
Governo Lula contesta argumentos usados pelos Estados Unidos
Entre os pontos questionados durante a investigação americana estão temas como o Pix, a regulamentação de plataformas digitais, políticas ambientais, propriedade intelectual e acesso ao mercado brasileiro de etanol.
O governo brasileiro afirmou que essas alegações são improcedentes e defendeu que o Pix representa uma infraestrutura pública digital criada no país. Na área ambiental, o comunicado destacou medidas adotadas pelo Brasil para combater crimes ambientais e reduzir o desmatamento nos biomas brasileiros a partir de 2023. O governo também informou que apresentou informações ao USTR para contestar acusações relacionadas a supostas práticas comerciais desleais.
Relação comercial entre Brasil e EUA entra no centro do debate
Ao justificar sua posição, o governo brasileiro apresentou dados sobre o comércio entre os dois países. Segundo o Planalto, os Estados Unidos acumularam um superávit de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços nas relações comerciais com o Brasil nos últimos 15 anos.
A nota também afirma que, em 2025, 76% das importações dos Estados Unidos entraram no Brasil sem cobrança de imposto de importação e que a tarifa média aplicada aos produtos americanos foi de 3,1%. Com esses argumentos, o governo brasileiro afirma que não existe desequilíbrio comercial que justifique a adoção da nova tarifa.
Quais setores podem sentir os efeitos da tarifa de 25%?
O impacto da medida dependerá do nível de exposição de cada cadeia produtiva ao mercado dos Estados Unidos. Empresas brasileiras que exportam para o país podem enfrentar aumento de custos e perda de competitividade caso a tarifa seja mantida. O governo ainda não detalhou quais setores receberão apoio específico dentro das medidas anunciadas, mas afirmou que pretende reduzir os danos econômicos e proteger áreas afetadas.
Brasil pretende ampliar mercados e buscar solução internacional
Além da disputa com os Estados Unidos, o governo brasileiro informou que pretende continuar buscando novos mercados para produtos nacionais. O Planalto citou acordos comerciais e novas parcerias internacionais como parte da estratégia para reduzir dependência de determinados destinos de exportação.
Leia a íntegra da nota do governo Lula contra o tarifaço dos EUA:
“O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável.
“O governo brasileiro repudia a decisão anunciada hoje pelo governo dos EUA relativa à imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
“Não há justificativa para medidas unilaterais contra o nosso país. Segundo estatísticas do próprio governo norte-americano, os EUA acumularam nos últimos 15 anos US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil.
“Em 2025, 76% das importações originárias dos EUA entraram no país sem pagar imposto de importação, e a alíquota média efetivamente aplicada sobre produtos norte-americanos foi de apenas 3,1%.
“O Brasil não reconhece a legitimidade de investigações sem amparo nas regras multilaterais de comércio. Apesar disso, nunca deixamos a mesa de negociação para defender os interesses nacionais.
“Ao longo do último ano, o governo brasileiro atuou ininterruptamente junto ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) pelo encerramento das investigações baseadas na Seção 301, apresentando evidências que refutam cada uma das alegações sobre supostas práticas desleais de comércio adotadas pelo Brasil.
“Demonstramos que são descabidas as alegações contra o Pix e a regulação de plataformas digitais, bem como são absurdas as acusações sobre desmatamento. O Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital. No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas. A liberdade de expressão não é carta branca para a criminalidade. O mundo inteiro sabe que, a partir de 2023, combatemos de forma incisiva os ilícitos ambientais e reduzimos drasticamente o desmatamento em todos os biomas brasileiros.
“Nas audiências públicas promovidas pelo USTR na semana passada, 63 das 78 intervenções feitas por representantes do setor privado brasileiro e norte-americano foram contrárias ao tarifaço.
“O governo do Brasil seguirá adotando medidas para reduzir os danos causados à economia e à renda dos brasileiros. Continuaremos a diversificar parcerias comerciais e a abrir novos mercados para nossos produtos, como fizemos ao firmar acordos do Mercosul com a União Europeia, a Associação Europeia de Livre Comércio e Cingapura.
“Por meio do Plano Brasil Soberano, manteremos medidas de proteção aos setores afetados por tarifas ilegais e arbitrariamente impostas pelo governo dos EUA, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional.
“O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC.
“É triste constatar que o lamentável desfecho das investigações baseadas na Seção 301 faz parte do enredo construído com a ativa colaboração da família Bolsonaro. São falsos patriotas que arquitetaram e defenderam publicamente ações contra o nosso país, movidos por objetivos eleitoreiros.
“Não se pode amar o Brasil apenas quando vencemos eleições. Proteger a nossa soberania é uma obrigação que está acima de todos os partidos e todas as tendências. O governo brasileiro não vacilará em seu dever de preservá-la.
“Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República”
