Os Estados Unidos começam nesta segunda-feira (6), em Washington, a etapa decisiva da investigação comercial que pode resultar na aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. As audiências públicas promovidas pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) reúnem representantes dos governos, do setor produtivo e parlamentares dos dois países e antecedem a decisão final, prevista para o próximo dia 15.
Ao longo de dois dias, participantes terão a oportunidade de apresentar argumentos técnicos contra ou a favor das medidas. Do lado brasileiro, a principal estratégia é contestar as conclusões da investigação, especialmente as críticas ao Pix, apontado pelos Estados Unidos como um dos elementos que justificariam a adoção das novas tarifas.
Além do sistema de pagamentos instantâneos, a investigação também aborda temas como comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e políticas de combate ao desmatamento ilegal.
Audiência é última etapa antes da decisão dos Estados Unidos
As audiências serão realizadas na sede da Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos, em Washington, e estão divididas em 14 painéis. Os sete primeiros acontecem nesta segunda-feira, a partir das 11h (horário de Brasília), enquanto os demais serão realizados na terça-feira (7), também às 11h.
Cada participante inscrito terá cinco minutos para apresentar um resumo executivo em defesa do segmento que representa. Após as exposições, o USTR poderá fazer questionamentos aos participantes, que responderão durante a própria sessão.
O processo foi preparado nas últimas semanas. Os pedidos de participação puderam ser apresentados até 22 de junho, enquanto as manifestações escritas foram recebidas até 1º de julho e servirão de base para os debates presenciais.
Governo brasileiro concentra defesa no Pix
Na manifestação encaminhada ao USTR, o governo brasileiro concentra parte importante de sua defesa no Pix, um dos principais alvos da investigação americana.
Segundo o Itamaraty, o sistema de pagamentos possui regras neutras, abertas e aplicáveis a instituições financeiras nacionais e estrangeiras. O governo sustenta que o Pix foi criado para ampliar a concorrência, reduzir custos e estimular a inclusão financeira, sem restringir a participação de empresas internacionais.
A defesa brasileira afirma ainda que, em vez de excluir concorrentes estrangeiros, o Pix ampliou o mercado de pagamentos digitais e abriu espaço para empresas privadas, incluindo companhias americanas como Google Pay e Visa.
Outro argumento apresentado é que a Seção 301 da legislação comercial americana não autoriza a adoção de sanções apenas porque os Estados Unidos discordam de decisões regulatórias tomadas por outro país.
Na resposta enviada a Washington, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, solicita que o USTR não imponha medidas unilaterais ao fim da investigação.
Além do Pix, o governo brasileiro rebate críticas relacionadas ao combate à corrupção, à proteção da propriedade intelectual, ao acesso ao mercado de etanol e às políticas ambientais. Segundo o documento, o Brasil mantém compromissos internacionais nessas áreas, realiza ações de fiscalização contra o desmatamento ilegal e aplica tarifas ao etanol em conformidade com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O que os Estados Unidos alegam
Na investigação, o governo americano afirma que o Pix recebe tratamento preferencial e cria condições desiguais para empresas dos Estados Unidos.
Segundo Washington, o Banco Central exige que instituições financeiras com mais de 500 mil contas ofereçam o Pix aos clientes e determina que a ferramenta seja exibida em posição de destaque nos aplicativos das instituições participantes, com visibilidade igual ou superior à de outros serviços de pagamento.
Além do sistema de pagamentos, a investigação analisa temas ligados ao comércio digital, acordos tarifários, propriedade intelectual, combate à corrupção, etanol e desmatamento ilegal.
Quem participa das audiências
A programação reúne representantes de diferentes setores da economia brasileira e americana.
A primeira manifestação será apresentada por Andressa Silva, da Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz). Também participam Marcelo Schunn Junqueira, da Sociedade Rural Brasileira; Stefano Mozzi, da Bauducco Foods Inc.; o jornalista e empresário Paulo Figueiredo; além de representantes de importadores, distribuidores, federações, associações empresariais, consultorias, câmaras de comércio e escritórios especializados.
Entre as entidades brasileiras confirmadas estão ainda representantes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), do Sindicato da Indústria do Ferro no Estado de Minas Gerais (Sindifer) e da Associação Brasileira de Rochas Naturais (Centrorochas).
Na terça-feira, um dos participantes será o senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República. Também participam o ex-diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) e ex-embaixador Roberto Azevêdo, representando a Confederação Nacional da Indústria (CNI), além de representantes da indústria calçadista.
Flávio Bolsonaro defende suspensão do tarifaço
Antes das audiências, Flávio Bolsonaro encaminhou uma manifestação formal à Casa Branca pedindo a suspensão das tarifas e a abertura de negociações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos.
Segundo o senador, uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros teria efeito limitado sobre as práticas investigadas e poderia fortalecer politicamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o processo eleitoral de 2026.
O parlamentar também argumenta que uma tarifa ampla prejudicaria exportadores brasileiros, consumidores americanos e empresas dos dois países. Em sua avaliação, seria mais eficiente que os Estados Unidos adotassem medidas direcionadas a agentes específicos, em vez de impor restrições comerciais à economia brasileira como um todo.
Com o encerramento das audiências previsto para terça-feira, governo brasileiro, representantes da indústria e integrantes do setor produtivo esperam convencer o USTR de que a adoção das tarifas poderá provocar impactos negativos tanto para a economia brasileira quanto para empresas e consumidores dos próprios Estados Unidos. A decisão final sobre a investigação comercial está prevista para o próximo dia 15.
