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CIDADANIA

Casamento comunitário abre inscrições para 50 casais em Fortaleza; veja como participar

Ação do Tribunal de Justiça do Ceará é voltada para casais em situação de hipossuficiência econômica e oferece 50 vagas

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Casamento comunitário abre inscrições para 50 casais em Fortaleza; veja como participar
Foto: Reprodução/FreePik

Casais moradores de Fortaleza poderão se inscrever, a partir desta segunda-feira (27), em um casamento comunitário promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A iniciativa disponibiliza 50 vagas para brasileiros em situação de hipossuficiência econômica e busca facilitar o acesso ao casamento civil. As inscrições seguem abertas até 14 de agosto e devem ser realizadas presencialmente na sede do Tribunal, no bairro Cambeba.

Para participar, é necessário que o casal compareça ao local de atendimento com a documentação exigida. Além dos documentos pessoais, os candidatos deverão apresentar comprovante de residência em Fortaleza e documentação que comprove a condição de vulnerabilidade econômica.

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Quem pode participar do casamento comunitário

O casamento comunitário é destinado a casais brasileiros residentes em Fortaleza que comprovem situação de hipossuficiência econômica.

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A ação é promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do TJCE, em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC).

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Ao todo, serão disponibilizadas 50 vagas para a cerimônia.

Documentos necessários para a inscrição

Os interessados deverão apresentar documento oficial de identificação com foto e CPF.

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Além disso, conforme a situação civil, também será necessário apresentar:

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  1. Solteiros: certidão de nascimento atualizada;
  2. Divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio e documentação referente à partilha de bens, quando exigida;
  3. Viúvos: certidão de casamento com averbação do óbito do cônjuge.

Todas as certidões devem ter sido emitidas há, no máximo, 90 dias.

Também serão exigidos:

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  1. comprovante de residência em Fortaleza;
  2. declaração de hipossuficiência econômica acompanhada dos documentos comprobatórios;
  3. documentos de duas testemunhas maiores de 18 anos, incluindo documento de identificação, CPF e comprovante de residência em nome de cada uma.

Onde e quando fazer a inscrição

As inscrições ocorrerão entre 27 de julho e 14 de agosto, de 8h às 17h, na sede do Tribunal de Justiça do Ceará.

Local:

Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, bairro Cambeba, Fortaleza, na sede do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

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O atendimento será realizado exclusivamente de forma presencial durante o período de inscrições.

Iniciativa busca ampliar o acesso ao casamento civil

O casamento comunitário é uma iniciativa voltada à promoção da cidadania, permitindo que casais em situação de vulnerabilidade econômica formalizem gratuitamente a união civil.

Além de reduzir custos para os participantes, a ação busca ampliar o acesso aos direitos garantidos pelo casamento civil, fortalecendo a inclusão social por meio de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Ceará e a Universidade Federal do Ceará.

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Como as vagas são limitadas a 50 casais, a recomendação é que os interessados providenciem toda a documentação exigida antes de comparecer ao local de inscrição.


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