As famílias unipessoais, formadas por apenas uma pessoa, passam a contar com uma mudança temporária nas regras do CadÚnico. Até julho de 2027, a ausência da entrevista domiciliar não poderá impedir a inscrição, a atualização cadastral nem a concessão ou manutenção de benefícios sociais, desde que sejam observadas as condições previstas no acordo firmado entre os órgãos responsáveis.
Na prática, quem se enquadra nesse perfil poderá realizar o atendimento presencialmente nas unidades responsáveis pelo Cadastro Único, sem que a falta da visita domiciliar seja, por si só, motivo para bloquear o acesso aos programas sociais. A flexibilização beneficia, entre outros, os cadastrados que dependem do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família.
A medida resulta de um acordo firmado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Defensoria Pública da União (DPU), posteriormente homologado pela Justiça Federal.
O que muda nas regras do CadÚnico para famílias unipessoais
Até então, a entrevista domiciliar fazia parte da validação do cadastro das famílias compostas por apenas um integrante. Com a mudança temporária, a ausência desse procedimento não poderá impedir:
- a inscrição no CadÚnico;
- a atualização das informações cadastrais;
- a concessão de benefícios sociais;
- a manutenção dos benefícios já recebidos.
O atendimento poderá ser realizado presencialmente nas unidades responsáveis pelo Cadastro Único, respeitando as situações previstas no termo de acordo firmado entre os órgãos envolvidos. A alteração busca reduzir entraves administrativos para pessoas que dependem dos programas de assistência social, mantendo a atualização cadastral como requisito para análise dos benefícios.
Até quando a regra será válida
A flexibilização tem prazo determinado. Segundo o governo federal, as novas regras permanecem em vigor até julho de 2027. Após esse período, a entrevista domiciliar voltará a ser obrigatória para famílias unipessoais, salvo eventuais exceções que venham a ser regulamentadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Quem ainda precisa fazer entrevista domiciliar
A mudança não elimina a exigência para todos os casos. De acordo com o MDS, a entrevista domiciliar continua obrigatória para:
- famílias que ingressam no programa Bolsa Família;
- famílias em processo de averiguação cadastral;
- cadastros que apresentem indícios de irregularidades.
Nessas situações, a visita permanece sendo uma etapa necessária para validar as informações registradas.
O que é o CadÚnico e para que ele serve
Criado em 2001, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) reúne informações de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza e funciona como a principal base de dados utilizada para identificar quem pode acessar programas sociais.
Além de servir como porta de entrada para benefícios federais, o cadastro também é utilizado por estados e municípios na concessão de auxílios locais e outras políticas públicas. O sistema ainda é utilizado em situações emergenciais. Pessoas atingidas por desastres naturais, como enchentes e rompimentos de barragens, podem precisar estar inscritas no CadÚnico para acessar recursos destinados ao atendimento da população afetada.
