A doméstica de 62 anos resgatada após uma fiscalização que identificou condições investigadas como análogas à escravidão não está mais na residência onde trabalhava, em um condomínio de luxo no Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a mulher deixou o imóvel, não exerce mais atividades no local e teve a rescisão trabalhista concluída.
O MPT confirmou a informação e afirmou que o processo continua em andamento sob sigilo. O órgão não informou para onde a trabalhadora foi encaminhada nem forneceu detalhes sobre sua atual moradia.
A saída da residência representa uma mudança em relação ao cenário registrado após a fiscalização. Inicialmente, a mulher havia permanecido na casa da família investigada, embora já estivesse afastada das atividades domésticas. Naquele momento, os órgãos que acompanhavam o caso avaliavam que ela ainda não teria autonomia suficiente para morar sozinha e, por isso, continuou no imóvel enquanto recebia acompanhamento especializado.
Agora, de acordo com o MPT, essa situação mudou.
A defesa da família empregadora informou que a mulher deixou a residência em 27 de julho. Segundo os advogados, ela foi para a casa da irmã e de outros familiares no interior do Ceará, como já teria ocorrido em períodos anteriores. A defesa também afirma que atualmente não existe vínculo de trabalho ativo entre a mulher e a família.
Como começou o caso da doméstica de 62 anos
A investigação começou a partir de uma denúncia anônima encaminhada aos órgãos responsáveis pela fiscalização trabalhista. A ocorrência levou uma equipe da Auditoria-Fiscal do Trabalho a investigar a situação da mulher, que teria chegado à casa da família ainda na infância.
Segundo os elementos apresentados durante a apuração, ela passou décadas vivendo e trabalhando junto à mesma família. A fiscalização apontou que a trabalhadora teria permanecido por 55 anos sem receber salário.
A mulher também não teve acesso à educação formal durante a infância, segundo as informações levantadas pelos auditores.
Ao longo dos anos, a relação teria atravessado diferentes gerações da família. A menina que chegou ainda criança permaneceu com a empregadora quando ela constituiu uma nova residência e, posteriormente, continuou ligada à família.
Quando ocorreu a fiscalização, aos 62 anos, a mulher realizava tarefas domésticas e também cuidava de duas crianças.
A auditora fiscal Maria Neuzeli, que acompanhou a ocorrência, classificou o caso como um dos mais complexos de sua trajetória profissional. Um dos fatores apontados foi justamente o vínculo afetivo construído durante décadas entre a trabalhadora e a família.
Durante a abordagem inicial, a mulher teria demonstrado resistência e defendido os empregadores. Posteriormente, segundo o relato dos responsáveis pelo acompanhamento, ela aceitou seguir com a equipe até a sede do Ministério Público do Trabalho para prestar esclarecimentos.
A situação evidencia uma das dificuldades encontradas em casos envolvendo relações de trabalho estabelecidas durante longos períodos: a existência de vínculos pessoais ou afetivos não elimina, por si só, a necessidade de análise das condições concretas em que o trabalho foi realizado.
O que foi definido após a fiscalização
Após a fiscalização, a família firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho.
O acordo estabeleceu o pagamento de R$ 50 mil em verbas indenizatórias e rescisórias. Também ficou prevista a regularização de direitos previdenciários da trabalhadora.
Outro ponto estabelecido no acordo foi a aquisição de um imóvel mobiliado para a mulher, avaliado em R$ 150 mil.
Desde a fiscalização, ela também passou a receber acompanhamento psicossocial de uma equipe vinculada à Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará.
O objetivo do acompanhamento é oferecer suporte diante de uma mudança significativa na trajetória de uma mulher que, segundo a investigação, passou a maior parte da vida vinculada à mesma família.
A conclusão da rescisão informada pelo MPT ocorre, portanto, em meio à continuidade do processo. O órgão reforçou que a investigação permanece em tramitação e sob sigilo.
Defesa contesta irregularidades apontadas na investigação
A família investigada nega as irregularidades apontadas pelos órgãos fiscalizadores.
Por meio do escritório BFB Advogados Associados, a defesa afirma que acompanha o procedimento e que respeita a atuação das instituições responsáveis pela apuração.
Os advogados também contestam a caracterização da situação como um resgate. Segundo a defesa, a mulher continuou convivendo com a família mesmo após a fiscalização e teria mantido uma relação pessoal construída durante décadas.
A versão apresentada pelos empregadores também sustenta que a trabalhadora recebeu remuneração ao longo do período, teve acesso a férias, plano de saúde médico e odontológico e recolhimentos previdenciários. A defesa afirma ainda que ela está em processo de aposentadoria.
Os advogados ressaltam que a assinatura do TAC não significa, na avaliação da família, reconhecimento das acusações feitas durante a investigação. Segundo a defesa, o acordo demonstra disposição para colaborar com as autoridades enquanto documentos e outros elementos são apresentados para sustentar a versão dos empregadores.
A conclusão sobre as responsabilidades e as circunstâncias do caso ainda depende do andamento da investigação conduzida pelos órgãos competentes.
Caso chama atenção para direitos no trabalho doméstico
A situação também reacendeu o debate sobre a proteção de trabalhadores domésticos e sobre relações de trabalho construídas dentro de ambientes familiares.
A doutora em Direito Constitucional Beatriz Xavier avalia que a existência de vínculos afetivos não substitui direitos trabalhistas. Segundo a especialista, o trabalho doméstico deve ser reconhecido como atividade profissional e submetido às garantias previstas na legislação.
A discussão ganha relevância porque o trabalho doméstico historicamente esteve associado a relações de dependência e desigualdade social. Em situações prolongadas por décadas, identificar os limites entre convivência familiar, prestação de serviços e relação de emprego pode se tornar especialmente complexo.
No caso investigado no Eusébio, essa dimensão aparece na própria trajetória da mulher, que teria chegado à residência ainda criança e permanecido vinculada à família até a idade adulta e a velhice.
A fiscalização, por isso, não se restringiu à análise de uma relação profissional recente. Os órgãos precisaram reconstruir parte da história de vida da trabalhadora para compreender as circunstâncias que marcaram décadas de convivência.
O que acontece agora?
Com a saída da mulher da residência dos empregadores e a conclusão da rescisão, o caso entra em uma nova etapa. O MPT afirma que o processo continua sob sigilo e não divulgou detalhes sobre as próximas medidas.
A investigação ainda precisa considerar os elementos reunidos pelos órgãos responsáveis e as versões apresentadas pelas partes.
Enquanto isso, permanecem como pontos já informados pelas instituições o afastamento da mulher das atividades domésticas, a conclusão de sua rescisão e a mudança de residência.
O caso também ganhou repercussão política. A divulgação da ocorrência resultou na exoneração de Zamara Alencar Brasil Andrade da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos de Fortaleza.
As imagens utilizadas nesta reportagem que retratam a trabalhadora são ilustrativas e foram produzidas por inteligência artificial.
