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BENEFÍCIO SOCIAL

BPC pode ser bloqueado? Governo muda prazo do CadÚnico e beneficiários devem ficar atentos

Nova regra estende até dezembro de 2027 o prazo para um grupo específico de beneficiários; atualização cadastral continua obrigatória

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BPC pode ser bloqueado? Governo muda prazo do CadÚnico e beneficiários devem ficar atentos
Entenda quando o BPC pode ser bloqueado por falta de atualização do CadÚnico, quem tem prazo até 2027 e como regularizar a situação. Foto: Gerada por IA

Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) precisam ficar atentos às regras de atualização do Cadastro Único (CadÚnico) para evitar problemas no recebimento do auxílio. A falta de regularização dos dados pode provocar medidas administrativas que vão desde o bloqueio temporário do pagamento até a suspensão ou cessação do benefício, dependendo da situação.

Uma mudança publicada pelo governo federal em novembro de 2026 alterou o prazo para um grupo específico de pessoas que recebem ou solicitaram o BPC. A medida prorrogou até 31 de dezembro de 2027 o período para regularização cadastral de quem estava registrado no antigo Formulário de Impossibilidade de Inclusão ou Atualização no CadÚnico e ainda não possui representante legal formalmente constituído.

A prorrogação, no entanto, não significa que todos os beneficiários ganharam mais um ano para atualizar o cadastro. A regra geral permanece: as informações do CadÚnico devem ser atualizadas, no máximo, a cada 24 meses. Por isso, é importante entender quem está contemplado pela mudança, quais situações podem provocar o bloqueio do BPC e como regularizar os dados.

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BPC pode ser bloqueado por falta de atualização do CadÚnico?

Sim. O pagamento do BPC pode ser bloqueado quando o beneficiário não realiza a inscrição ou a atualização do Cadastro Único dentro das condições e dos prazos estabelecidos pelo governo. O cadastro atualizado é uma exigência para a concessão e a manutenção do benefício.

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O procedimento prevê diferentes etapas. Quando o governo identifica uma pendência cadastral, o beneficiário deve ser notificado para regularizar a situação. Caso não haja confirmação de que recebeu a comunicação, o pagamento pode ser bloqueado temporariamente para que procure o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tome conhecimento do motivo.

Depois do contato com o INSS, o crédito bloqueado deve ser liberado, em regra, em até 48 horas. A partir desse momento, o beneficiário tem um prazo para providenciar a inscrição ou atualização do CadÚnico. Se não cumprir as exigências dentro do período previsto, o benefício poderá ser suspenso.

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Governo muda prazo do CadÚnico para beneficiários do BPC?

A mudança foi estabelecida pela Instrução Normativa Conjunta SAGICAD/SNBA nº 2, de 3 de novembro de 2026. A norma prorrogou até 31 de dezembro de 2027 o prazo para regularização cadastral de requerentes e beneficiários do BPC que estavam registrados no antigo Formulário de Impossibilidade de Inclusão ou Atualização no CadÚnico.

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A medida contempla pessoas que ainda não dispõem de representação legal formalmente constituída para realizar a inscrição ou atualização cadastral. O objetivo é permitir que esse público, formado por pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de maior vulnerabilidade, tenha mais tempo para resolver os impedimentos relacionados à representação legal.

Antes da alteração, o prazo estabelecido era 31 de dezembro de 2026. Com a nova regra, o período foi estendido por mais um ano. A prorrogação, portanto, é direcionada a quem se enquadra nessa situação específica, e não representa uma mudança geral no calendário de atualização do Cadastro Único para todos os beneficiários.

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Qual é o prazo para atualizar o CadÚnico de quem recebe BPC?

Para a maioria dos beneficiários, a regra geral determina que o Cadastro Único seja atualizado a cada 24 meses, ou seja, dois anos. O prazo considera a data da última atualização ou da inclusão das informações no sistema.

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Quando os dados ficam desatualizados, o beneficiário pode ser convocado para regularizar a situação. A comunicação pode ocorrer pelos canais oficiais, e é importante acompanhar as notificações para evitar que a pendência avance para as etapas de bloqueio ou suspensão do pagamento.

Depois que o beneficiário entra em contato com o INSS para tomar conhecimento do bloqueio, o prazo para atualizar o cadastro varia conforme o tamanho do município. São 45 dias para cidades com até 50 mil habitantes e 90 dias para municípios com mais de 50 mil habitantes.

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Esses períodos começam após o contato com o INSS e o desbloqueio do pagamento. Caso a regularização não seja realizada dentro do prazo aplicável, o benefício poderá ser suspenso.

O que fazer para evitar o bloqueio do BPC?

O primeiro passo é verificar se o Cadastro Único está atualizado e se existe alguma convocação pendente. O beneficiário ou seu responsável deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município para receber orientações e realizar os procedimentos necessários.

Também é importante acompanhar as informações disponíveis nos canais oficiais do INSS. O aplicativo ou site Meu INSS permite consultar dados e serviços relacionados ao benefício. Em caso de dúvida sobre uma notificação ou bloqueio, o atendimento pode ser solicitado pelo telefone 135.

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Para pessoas que não conseguem realizar os procedimentos por conta própria, a inscrição ou atualização pode ser feita por um responsável familiar ou representante legal, conforme as regras do Cadastro Único. A documentação e a situação de representação precisam ser verificadas durante o atendimento.

Quem pode receber o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada é um auxílio assistencial que garante o pagamento mensal de um salário mínimo a pessoas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que atendam aos critérios estabelecidos na legislação.

Para ter acesso ao benefício, a renda mensal por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, observadas as demais regras aplicáveis. Como se trata de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para a Previdência Social.

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A inscrição e a atualização do CadÚnico fazem parte das exigências para concessão e manutenção do BPC. Por isso, mesmo quem já recebe o pagamento há vários anos precisa acompanhar a situação cadastral e atender às convocações do governo.

A orientação é não esperar o bloqueio para procurar atendimento. Manter os dados atualizados e acompanhar as comunicações oficiais ajuda a evitar interrupções no pagamento e permite identificar com antecedência eventuais pendências.


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