O Decon notificou 64 postos de combustível em Fortaleza após identificar aumentos nos preços cobrados pela gasolina comum e pelo óleo diesel. A ação foi realizada entre terça-feira (18) e esta quarta-feira (19) pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, vinculado ao Ministério Público do Ceará (MPCE).
As empresas notificadas deverão apresentar, no prazo de cinco dias, documentos que permitam ao órgão analisar os critérios utilizados para definir os valores cobrados dos consumidores.
Entre os documentos solicitados estão as três últimas notas fiscais de compra de gasolina comum e óleo diesel. A análise desses registros deverá permitir a comparação entre os valores pagos pelos estabelecimentos aos fornecedores e os preços posteriormente praticados nas bombas.
A fiscalização ocorre após o Decon identificar reajustes nos valores dos combustíveis em diferentes estabelecimentos da Capital.
O que o Decon vai analisar?
A documentação solicitada será avaliada pela equipe técnica do órgão. O objetivo é verificar como os aumentos registrados nos postos foram formados e se existe justificativa para os valores praticados.
As notas fiscais de compra são importantes nesse processo porque permitem identificar os preços pelos quais os estabelecimentos adquiriram os combustíveis.
A partir desses dados, o órgão poderá analisar a evolução dos custos e os respectivos valores cobrados dos consumidores.
A fiscalização não significa, neste momento, que os 64 postos tenham sido considerados irregulares. As notificações fazem parte do procedimento de apuração e servem para que os estabelecimentos apresentem informações sobre a formação dos preços.
O Decon informou que pretende verificar eventual elevação de preços sem justa causa ou outras condutas que possam contrariar as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Postos terão cinco dias para apresentar documentos
Os estabelecimentos notificados terão cinco dias para entregar ao Decon a documentação solicitada.
Entre os materiais exigidos estão as três notas fiscais mais recentes referentes à compra de gasolina comum e óleo diesel.
Com os documentos em mãos, a equipe técnica poderá avaliar os reajustes registrados e verificar se existe relação entre os custos de aquisição dos combustíveis e os preços encontrados nas bombas.
A análise também poderá identificar diferenças nos valores praticados e ajudar o órgão a determinar se houve alguma conduta que possa configurar irregularidade nas relações de consumo.
O procedimento, portanto, ainda está em fase de apuração.
Fiscalização ocorre após aumento nos preços
Os reajustes observados nos postos motivaram a ação do Decon em Fortaleza.
A gasolina comum e o óleo diesel estão entre os produtos analisados pelo órgão, que busca entender quais fatores levaram os estabelecimentos a elevar os valores cobrados.
A preocupação do órgão está relacionada à possibilidade de aumentos que não tenham justificativa compatível com os custos de aquisição ou com as regras de proteção ao consumidor.
A análise individual dos documentos será necessária para que o Decon consiga avaliar a situação de cada estabelecimento notificado.
Caso sejam encontradas irregularidades, o órgão poderá adotar as medidas cabíveis previstas na legislação.
O que o consumidor pode fazer?
Consumidores que identificarem situações que considerem suspeitas ou aumentos de preços que mereçam apuração podem procurar o Decon para registrar uma denúncia.
O órgão disponibiliza canais específicos para receber informações da população sobre possíveis irregularidades nas relações de consumo.
As denúncias podem ser feitas pelo telefone (85) 3106-5164, pelo WhatsApp (85) 9.8685-6748 ou pelo e-mail decon.fisc@mpce.mp.br.
Ao registrar uma reclamação, o consumidor pode reunir informações que ajudem na identificação do estabelecimento e da situação relatada.
A apuração realizada pelo Decon poderá, posteriormente, resultar em novas medidas caso sejam constatadas práticas consideradas incompatíveis com a legislação consumerista.
O que acontece agora?
A próxima etapa da fiscalização será a entrega e análise dos documentos pelos 64 postos notificados.
O prazo estabelecido pelo Decon é de cinco dias para que os estabelecimentos apresentem as informações solicitadas.
Depois dessa etapa, os dados serão avaliados pela equipe técnica do órgão. Se forem identificadas irregularidades, poderão ser adotadas as providências cabíveis.
Por enquanto, a notificação representa uma etapa de investigação sobre os preços praticados nos estabelecimentos e não uma conclusão de que todos os postos fiscalizados tenham cometido irregularidades.
A medida coloca sob análise os reajustes recentes da gasolina comum e do óleo diesel em Fortaleza e busca verificar se os valores cobrados dos consumidores encontram respaldo na documentação de compra apresentada pelos estabelecimentos.
