O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que será anunciado na quarta-feira (26) o fim definitivo da chamada “taxa das blusinhas”. A declaração ocorre enquanto a medida provisória que suspendeu o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 ainda aguarda votação no Congresso Nacional.
Segundo Lula, o anúncio deverá ocorrer após uma reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A articulação entre os dois ganhou força nas últimas semanas e envolve outras pautas consideradas prioritárias pelo governo.
“Eu estive com o meu amigo [Davi] Alcolumbre, quarta-feira tem uma reunião com ele, e nós vamos anunciar o fim da taxa das blusinhas, para o bem das pessoas que gostam de comprar coisinha pouca por 50 dólares”, afirmou o presidente.
A declaração foi dada em entrevista exclusiva à Record, exibida neste domingo (23). Durante a conversa, Lula também citou propostas que pretende ver avançar no Legislativo, entre elas o fim da escala 6x1, a PEC da Segurança Pública, a regulamentação dos minerais críticos e as discussões envolvendo o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center).
Lula anuncia fim da taxa das blusinhas nesta quarta
A chamada taxa das blusinhas é o nome popular dado ao Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas.
A cobrança está suspensa desde maio, quando o governo publicou uma medida provisória que zerou o imposto federal sobre essas remessas. A suspensão, entretanto, ainda não tornou a mudança permanente.
Para que a medida continue valendo, a MP precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O prazo para a análise termina em 8 de setembro. Se não houver votação até essa data, a medida perderá a validade e a cobrança do Imposto de Importação poderá voltar.
A previsão é que a análise ocorra durante a semana de esforço concentrado do Congresso, marcada para o período de 31 de agosto a 4 de setembro.
Como funciona o imposto sobre compras de até US$ 50
Atualmente, as compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas estão com o Imposto de Importação zerado em razão da medida provisória.
Isso não significa, porém, que essas encomendas estejam livres de qualquer tributação. O ICMS, imposto estadual, continua sendo cobrado sobre as operações.
A alíquota informada para essas compras é de 17%. Já as encomendas internacionais acima de US$ 50 permanecem submetidas à cobrança de 60% de Imposto de Importação.
Assim, a situação atual pode ser resumida da seguinte forma:
- compras de até US$ 50: Imposto de Importação zerado pela MP;
- compras de até US$ 50: cobrança de ICMS permanece;
- compras acima de US$ 50: Imposto de Importação de 60%.
A permanência definitiva das regras para as compras de menor valor depende da tramitação da medida no Congresso.
Reaproximação entre Lula e Alcolumbre
A expectativa de avanço da pauta ocorre depois de uma reaproximação política entre Lula e Alcolumbre. Os dois haviam se afastado após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias, advogado-geral da União, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Lula e Alcolumbre voltaram a se encontrar em 12 de agosto. Depois da reunião, o presidente do Senado destravou o andamento de propostas consideradas prioritárias pelo governo.
Entre os assuntos estão justamente a manutenção do fim da taxa das blusinhas e a discussão sobre a escala de trabalho 6x1.
O governo também considera importantes outras matérias mencionadas por Lula na entrevista, como a PEC da Segurança Pública, o projeto de regulamentação dos minerais críticos e o Redata.
Setores industrial e varejista criticam medida
A suspensão do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 é contestada por entidades que representam os setores industrial e varejista.
Segundo representantes do setor produtivo, a medida cria uma vantagem para produtos de empresas estrangeiras em relação à indústria e ao comércio nacionais.
Lula também comenta conversa com Trump
Na entrevista, Lula ainda falou sobre a conversa que teve com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. De acordo com o presidente brasileiro, o diálogo já resultou em um encaminhamento entre representantes dos dois governos.
“No mesmo dia [Trump] ligou para o secretário de Comércio dele, que ligou para o meu e marcaram reunião para a próxima semana. Já deu fruto e espero que seja fruto bem saboroso e gostoso”, afirmou.
Lula avaliou que a conversa com Trump foi civilizada e respeitosa, mas criticou atitudes atribuídas a integrantes do governo norte-americano.
“Minha conversa com ele é bem civilizada, respeitosa, mas aí o segundo escalão toma atitudes que são impensáveis”, declarou.
O presidente também disse ter, em alguns momentos, a impressão “de que o Trump é bem melhor do que a assessoria dele”.
A entrevista foi exibida neste domingo (23), no mesmo período em que ocorria um debate presidencial promovido pela Band. Lula e Flávio Bolsonaro (PL), citado como seu principal adversário, não participaram do evento.
