Empresas brasileiras afetadas pelo tarifaço dos EUA e pelos impactos de conflitos internacionais terão acesso a R$ 13,5 bilhões em linhas de crédito do Plano Brasil Soberano. Os recursos serão destinados a exportadores, fornecedores e empresas de setores considerados estratégicos para as cadeias produtivas e o comércio exterior.
A distribuição foi regulamentada pelo governo federal em resolução publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU), pelo Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano. O pacote havia sido anunciado em julho e dependia da regulamentação para avançar.
Do total, R$ 5 bilhões serão destinados a exportadores e fornecedores prejudicados pelo aumento das tarifas comerciais aplicadas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Outros R$ 3,5 bilhões atenderão empresas que exportam para países do Golfo Pérsico, enquanto os R$ 5 bilhões restantes serão distribuídos entre setores considerados estratégicos: produção de adubos e fertilizantes, minerais críticos e estratégicos e atividades industriais relevantes para o comércio exterior.
Como serão distribuídos os R$ 13,5 bilhões
Os R$ 5 bilhões restantes terão uma destinação específica entre três segmentos considerados estratégicos pelo governo.
A divisão prevista é:
- R$ 2 bilhões para empresas produtoras de adubos, fertilizantes e intermediários para fertilizantes;
- R$ 2 bilhões para atividades industriais e tecnológicas relacionadas à cadeia de minerais críticos e estratégicos;
- R$ 1 bilhão para empresas de setores industriais considerados relevantes para o comércio exterior brasileiro.
No caso dos minerais críticos e estratégicos, o financiamento poderá contemplar atividades de lavra, correspondente à etapa de extração do minério, desde que estejam associadas ao beneficiamento, refino ou transformação da matéria-prima.
Quem poderá acessar as linhas de financiamento
As linhas poderão ser contratadas por diferentes empresas e organizações ligadas às atividades exportadoras. Entre os possíveis beneficiários estão empresas, cooperativas e associações exportadoras de bens industriais, além de seus fornecedores.
Também estão incluídos produtores e exportadores dos setores de agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca e aquicultura. Empresas que exportam recursos minerais e seus fornecedores também poderão ser contempladas, assim como companhias de setores industriais considerados relevantes para o comércio exterior brasileiro.
Crédito poderá ser usado para capital de giro e investimentos
Os recursos do Plano Brasil Soberano poderão ser utilizados tanto para capital de giro quanto para investimentos. Entre as finalidades previstas estão a compra de máquinas e equipamentos e a adaptação da atividade produtiva às novas condições do mercado.
Também poderão ser financiados projetos voltados ao aumento da capacidade de produção e ao fortalecimento das cadeias produtivas. Outra possibilidade é o investimento em inovação tecnológica, além da adaptação de produtos, serviços e processos diante das mudanças nas condições de mercado.
Novas possibilidades de utilização dos recursos ainda poderão ser definidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e pelo Ministério da Fazenda. Dessa forma, as linhas de crédito poderão atender tanto necessidades relacionadas ao funcionamento das empresas quanto projetos de adaptação e investimento.
BNDES vai acompanhar operações do Plano Brasil Soberano
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ficará responsável pelo acompanhamento das operações realizadas dentro do programa. O banco deverá encaminhar mensalmente ao Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano informações sobre as operações aprovadas e contratadas, além dos valores efetivamente desembolsados.
O acompanhamento permitirá ao governo verificar a execução das linhas de crédito e a distribuição dos recursos entre os segmentos contemplados. A resolução também permite que a divisão dos R$ 13,5 bilhões seja modificada posteriormente.
O Conselho Interministerial poderá revisar a alocação dos recursos conforme o andamento do programa e as prioridades estabelecidas para a política pública. Dessa forma, a distribuição inicial não necessariamente permanecerá igual durante toda a execução das linhas. Eventuais mudanças poderão considerar a demanda pelos recursos e a necessidade de reforçar determinados setores.
O Plano Brasil Soberano reúne, assim, crédito para empresas afetadas pelo tarifaço dos EUA e pelos efeitos de conflitos internacionais, além de recursos destinados a setores considerados estratégicos para a economia e o comércio exterior.
A regulamentação define a distribuição inicial dos R$ 13,5 bilhões e estabelece o acompanhamento das operações pelo BNDES, enquanto o Conselho Interministerial poderá ajustar a destinação dos recursos durante a execução do programa.
