O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) por supostas irregularidades relacionadas ao desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, no Carnaval de 2026.
A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, na sexta-feira (18). Com a admissibilidade, Lula, Alckmin e os demais investigados foram citados e terão cinco dias para apresentar defesa. A admissão da ação não significa que o TSE tenha considerado comprovadas as acusações ou decidido pela condenação dos envolvidos.
O desfile da Acadêmicos de Niterói teve como enredo a trajetória pessoal e política de Lula. A ação apresentada por Flávio Bolsonaro e seu vice, Alfredo Gaspar (PL), também cita a primeira-dama Janja Lula da Silva, o candidato a deputado federal Marcelo Freixo (PT) e o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, como investigados.
O que diz a ação
A AIJE sustenta que teria ocorrido abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante a preparação e a realização do desfile.
Segundo a ação, a escola teria recebido pelo menos R$ 9,65 milhões em recursos públicos, provenientes do governo do estado do Rio de Janeiro, das prefeituras do Rio e de Niterói e da Embratur. O documento também menciona a captação de aproximadamente R$ 2,5 milhões junto a empresários, que, segundo a acusação, teria sido articulada por Janja.
A defesa apresentada por Flávio Bolsonaro afirma ainda que integrantes do governo teriam participado de reuniões com dirigentes da escola no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada ao longo de 2025. A ação também questiona o uso de um voo da Força Aérea Brasileira (FAB) por Janja para visitar o barracão da agremiação.
Outro ponto levantado pelos autores é a exposição de Lula durante o desfile. A ação cita a transmissão do evento pela televisão, a execução do jingle “Olê, olê, olá”, referências ao número 13 e uma ala com a estrela associada ao PT. Para os autores da ação, esses elementos teriam ultrapassado os limites de uma homenagem e configurado propaganda eleitoral antecipada. As alegações ainda serão analisadas no processo.
Pedido de cassação da chapa
Na ação, Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar pedem que o TSE determine a produção de provas e solicite documentos a órgãos públicos e entidades privadas, incluindo as prefeituras do Rio de Janeiro e de Niterói, o governo do estado, a Embratur, a Presidência da República, a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) e a TV Globo.
Os autores também pedem o depoimento de pessoas envolvidas na organização do desfile.
Caso as acusações sejam reconhecidas pela Justiça Eleitoral, a ação solicita a cassação do registro da chapa formada por Lula e Alckmin e a declaração de inelegibilidade dos dois.
Neste momento, porém, não há decisão sobre esses pedidos. A determinação do ministro Antonio Carlos Ferreira foi de admissibilidade da ação e abertura do prazo para manifestação dos investigados.
Outras ações questionam o desfile
A homenagem a Lula no Carnaval de 2026 já havia sido alvo de outra ação no TSE. Em agosto, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral também admitiu uma AIJE apresentada pelo partido Novo contra Lula e Alckmin, que questiona suposto abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação relacionados ao desfile da Acadêmicos de Niterói.
Segundo informações apresentadas naquele processo, a escola teria recebido aproximadamente R$ 9,65 milhões em recursos públicos para a realização do desfile.
A nova ação, apresentada por Flávio Bolsonaro, acrescenta outros questionamentos relacionados à participação de integrantes do governo na preparação da homenagem, à exposição de Lula durante o desfile e à eventual utilização da estrutura pública.
O que é uma AIJE?
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral é um instrumento utilizado pela Justiça Eleitoral para apurar possíveis casos de abuso de poder político ou econômico e uso indevido dos meios de comunicação que possam afetar a normalidade e a legitimidade das eleições.
A abertura do processo não representa uma conclusão sobre a ocorrência das irregularidades. Nesta fase, os investigados ainda apresentarão suas defesas e poderão ser produzidas novas provas antes de eventual julgamento do mérito.
No caso atual, o TSE considerou que a ação apresentada por Flávio Bolsonaro preenchia os requisitos necessários para tramitar e determinou a citação dos investigados.
Defesa
A assessoria de campanha do PT foi procurada para comentar a decisão e as acusações apresentadas na ação. Até a publicação desta matéria, não havia enviado resposta. O texto poderá ser atualizado caso o partido ou os demais investigados se manifestem.
