Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam ficar atentos aos prazos para sacar benefícios e acompanhar solicitações previdenciárias. Créditos que não são retirados em até 60 dias após a data prevista para o pagamento são devolvidos pela instituição financeira ao instituto. Também é possível consultar o resultado de perícias médicas e verificar o histórico de contribuições por meio dos serviços digitais.
Quem não recebeu um valor pode solicitar a emissão de pagamento não recebido, desde que a situação se enquadre nas regras do serviço. Já os segurados que identificarem informações incompletas ou contribuições abaixo do salário mínimo devem consultar os procedimentos específicos para cada caso.
Qual é o prazo para sacar o benefício do INSS?
O prazo para sacar o benefício é de até 60 dias após a data marcada para o pagamento. Se o crédito não for retirado nesse período, o banco devolve o valor ao INSS.
Quando isso acontece, o segurado pode solicitar a emissão de pagamento não recebido pelo Meu INSS. Para fazer o pedido:
- Acesse o Meu INSS pelo site ou aplicativo;
- Entre com CPF e senha da conta Gov.br;
- No campo de busca, digite “Solicitar emissão de pagamento”;
- Selecione o serviço correspondente;
- Siga as orientações apresentadas e acompanhe o andamento do pedido.
O serviço também pode ser acessado pela Central 135 caso o sistema esteja indisponível. A solicitação não significa que o pagamento será liberado automaticamente: o pedido será analisado conforme as condições aplicáveis.
Como consultar a data e o extrato de pagamento?
O Meu INSS permite consultar informações sobre os pagamentos dos benefícios. O segurado pode verificar a data prevista para o crédito e consultar o extrato com os dados disponíveis.
Para acessar o documento, entre no sistema com a conta Gov.br e procure por “Extrato de Pagamento”. A consulta também pode ser feita pela Central 135.
Quem teve um benefício concedido recentemente deve observar as orientações para o primeiro recebimento. O INSS informa que o primeiro pagamento costuma ocorrer em torno de 15 dias após a concessão, mas a data efetiva deve ser conferida nos canais oficiais.
Como consultar o resultado da perícia médica?
O resultado da perícia médica pode ser acompanhado pelo Meu INSS. O segurado deve acessar a plataforma e consultar o requerimento relacionado ao benefício solicitado.
O caminho é:
- Entre no Meu INSS com CPF e senha Gov.br;
- Selecione “Consultar Pedidos”;
- Localize o requerimento;
- Abra os detalhes para conferir as informações e o andamento.
A consulta permite verificar os dados disponibilizados pelo instituto. Caso o resultado ainda não esteja disponível, o segurado deve acompanhar o pedido e observar eventuais exigências ou orientações.
O Meu INSS também reúne outros documentos e consultas, como extrato previdenciário, carta de concessão e consulta de revisão de benefício.
Como corrigir contribuições abaixo do salário mínimo?
Contribuições previdenciárias inferiores ao salário mínimo podem precisar de ajustes para serem consideradas em determinados efeitos previdenciários, como carência, tempo de contribuição e cálculo do benefício.
A regra vale para competências a partir de novembro de 2019, conforme a Emenda Constitucional nº 103/2019. Entre as alternativas previstas estão:
- Complementação: recolher a diferença necessária para alcançar o mínimo exigido;
- Utilização de excedentes: aproveitar valores que ultrapassem o limite mínimo em outras competências, quando permitido;
- Agrupamento: reunir contribuições inferiores ao mínimo de diferentes competências, respeitando as regras aplicáveis.
As opções não estão disponíveis indistintamente para todas as categorias de segurados. O INSS estabelece condições específicas para quem pode solicitar os ajustes, e o processamento pode ser irreversível e irrenunciável.
Como solicitar o ajuste pelo Meu INSS?
O pedido de ajuste pode ser feito pela internet. Para iniciar o procedimento:
- Acesse o Meu INSS com CPF e senha Gov.br;
- Selecione “Novo Pedido” ou utilize o campo de busca;
- Digite “Ajustes para alcance do salário mínimo”;
- Escolha o serviço relacionado à Emenda Constitucional nº 103/2019;
- Siga as instruções e acompanhe a solicitação em “Consultar Pedidos”.
O serviço é realizado, em regra, de forma remota. O instituto poderá solicitar atendimento presencial caso seja necessário comprovar alguma informação.
Quem pode solicitar a regularização?
Segundo as orientações do INSS, podem requerer os ajustes previstos os segurados das categorias de empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso e contribuinte individual, inclusive em situações de atividades concomitantes, observadas as condições do serviço.
A regra não se aplica a todas as categorias. O INSS lista restrições para contribuintes individuais que recolhem pelo plano simplificado, microempreendedores individuais (MEI), segurados especiais e facultativos.
Por isso, antes de realizar qualquer pagamento ou alteração, é importante conferir a categoria previdenciária e as competências envolvidas.
Onde buscar atendimento?
O Meu INSS concentra serviços de consulta e requerimento, incluindo:
- Extrato de Pagamento;
- Extrato Previdenciário (CNIS);
- Consulta de pedidos e perícias;
- Carta de Concessão;
- Consulta de revisão de benefício;
- Solicitação de emissão de pagamento não recebido;
- Ajustes para alcance do salário mínimo.
Se o sistema estiver indisponível, o segurado pode ligar para a Central 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília.
A recomendação é conferir regularmente os dados previdenciários e acompanhar os requerimentos pelos canais oficiais. Em caso de pagamento não recebido, divergência no CNIS ou dúvida sobre uma contribuição, o segurado deve identificar qual serviço corresponde à sua situação antes de fazer uma solicitação.
