A investigação sobre a morte da universitária Isabelle Caracristi, em Fortaleza, analisa, entre outras possibilidades, se ela teria sido induzida a tirar a própria vida. O caso, que já ultrapassa dez dias de apuração, também envolve a análise de elementos que possam indicar a existência de um relacionamento abusivo. Segundo o advogado criminalista Magno Aguiar, o Código Penal brasileiro prevê três formas de participação nesse tipo de crime: induzir, instigar ou auxiliar.
A discussão ganhou relevância no curso da investigação porque a polícia analisa se João Munhoz Neto teria exercido algum tipo de influência sobre Isabelle. A avaliação, entretanto, depende da apuração dos elementos reunidos no caso e da comprovação de eventual conduta prevista na legislação.
O advogado explica que as três condutas possuem diferenças relacionadas à maneira como a pessoa participa do ato. “O ato de induzir é criar uma ideia na cabeça de uma pessoa de que ela pode vir a cometer suicídio”, afirmou Magno Aguiar.
Já a instigação, conforme a explicação do criminalista, ocorre quando existe uma ideia anterior e outra pessoa passa a reforçá-la ou estimulá-la.
“Instigar, fomentar, dar mais apoio para que essa pessoa venha a cometer esse suicídio. Ou seja, a pessoa já tem uma ideia pré-existente na cabeça”, explicou.
O terceiro comportamento previsto no artigo 122 do Código Penal é o auxílio. Nesse caso, a participação estaria relacionada ao fornecimento de meios para que a vítima pudesse realizar o ato.
“E já o auxílio é fornecer meios para que essa pessoa venha a cometer o ato de suicídio”, detalhou o advogado.
O que caracteriza a indução ao suicídio?
O artigo 122 do Código Penal trata de condutas relacionadas à indução, instigação ou auxílio ao suicídio ou à automutilação. Isso significa que a análise jurídica não se limita necessariamente a situações em que a vítima efetivamente morre após tirar a própria vida.
De acordo com a explicação apresentada pelo advogado, determinadas condutas também podem ser analisadas quando resultam em automutilação ou outras ações praticadas pela própria vítima.
No caso de Isabelle, a investigação busca justamente identificar se houve uma relação entre eventual comportamento de terceiros e os acontecimentos que culminaram na morte da universitária.
A existência de uma suspeita, porém, não significa, por si só, que o crime esteja comprovado. Para que uma eventual responsabilização criminal avance, é necessário reunir elementos capazes de demonstrar a conduta e sua relação com o resultado investigado.
Outro ponto destacado é a necessidade de verificar a finalidade do comportamento. A apuração precisa avaliar se eventual abuso psicológico teria sido utilizado com a intenção de levar a vítima a praticar determinada ação contra si mesma.
Qual a diferença entre indução, instigação e auxílio?
A distinção entre as três modalidades está principalmente na forma de participação.
Na indução, a pessoa pode apresentar ou criar na vítima a ideia de que o suicídio seria uma possibilidade. Na instigação, a ideia já existe e recebe estímulo ou reforço externo. No auxílio, há uma participação relacionada ao fornecimento de meios para a prática do ato.
Essa diferença é importante porque a investigação precisa identificar exatamente qual teria sido a conduta praticada e quais elementos podem comprová-la.
O caso de Isabelle também trouxe para o debate a possibilidade de abuso psicológico dentro de uma relação afetiva. Um áudio extraído do celular da universitária, que teria sido encaminhado a uma amiga, passou a ser considerado um dos elementos analisados pelos investigadores diante da suspeita de que ela poderia estar vivendo um relacionamento abusivo.
A interpretação desse tipo de material precisa ser feita dentro do conjunto da investigação, considerando outros depoimentos, documentos, perícias e demais elementos eventualmente obtidos pelas autoridades.
Abuso psicológico pode ser analisado em investigação?
Além da perspectiva jurídica, o caso também envolve aspectos relacionados ao comportamento em relações abusivas.
A psicóloga Gabriela Hissa explica que uma das características que podem aparecer nesse tipo de relação é o afastamento progressivo da vítima de sua rede de convivência.
“A primeira característica de um abuso é distanciar a vítima das pessoas com quem ela convive”, afirmou.
Segundo a profissional, esse isolamento pode ocorrer de maneira gradual. Inicialmente, a pessoa pode se afastar dos amigos. Depois, o distanciamento pode atingir familiares e, posteriormente, pessoas do ambiente de trabalho.
A psicóloga cita diferentes círculos de convivência que podem ser afetados nesse processo, incluindo amizades, familiares e colegas.
A dinâmica é relevante porque a redução da rede de apoio pode dificultar que a vítima compartilhe o que está vivendo ou procure ajuda diante de situações de conflito.
No caso investigado em Fortaleza, esse aspecto passou a ser observado após elementos encontrados no celular da universitária levantarem suspeitas sobre a relação que ela mantinha.
Quais sinais podem indicar um relacionamento abusivo?
De acordo com Gabriela Hissa, mudanças no comportamento e no convívio social podem funcionar como sinais de alerta.
A psicóloga destaca situações como o abandono de amizades, a redução do contato com familiares e a sensação de que determinadas atividades cotidianas podem provocar conflitos dentro da relação.
“Quando você percebe que você não tem mais nenhuma amizade, que você tá deixando de falar com seus amigos, com a sua família, deixando de responder mensagens, que você só quer ficar em casa o tempo inteiro, ou que você sente que você não pode sair de casa porque sair de casa gera uma briga, esses são os primeiros sinais que o convívio está sendo muito abusivo”, explicou.
A avaliação, contudo, precisa considerar o contexto de cada caso. Isolamento social, mudanças de rotina ou conflitos em um relacionamento, isoladamente, não permitem concluir que exista abuso ou que uma pessoa tenha sido induzida a atentar contra a própria vida.
No campo criminal, a apuração exige elementos que estabeleçam a relação entre uma eventual conduta e o resultado investigado. Já na perspectiva psicológica, a identificação de sinais de controle, ameaças, humilhações ou isolamento pode ajudar a compreender a dinâmica de uma relação.
O caso de Isabelle Caracristi permanece sob investigação. A análise das circunstâncias da morte e dos elementos encontrados durante a apuração será fundamental para esclarecer o que aconteceu e verificar se houve ou não alguma conduta criminal relacionada à indução, à instigação ou ao auxílio ao suicídio.
A investigação também demonstra a importância de observar possíveis sinais de violência psicológica e de preservar canais de apoio para pessoas que estejam enfrentando situações de controle ou isolamento dentro de relacionamentos.
