O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou a decisão do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de proibir as bets no Brasil por meio de uma Medida Provisória. Em pronunciamento nesta sexta-feira (25), o parlamentar afirmou que também é contrário às apostas, mas questionou o momento escolhido pelo governo e a utilização de uma MP para implementar a mudança.
A crítica ocorreu no mesmo dia em que Lula assinou a medida que determina o fim das apostas esportivas on-line e dos cassinos virtuais no país. O governo também anunciou o envio de um projeto de lei ao Congresso com previsão de penas de prisão para quem operar ou explorar esse tipo de atividade.
Flávio afirmou que a medida foi anunciada a nove dias do primeiro turno e questionou a duração temporária das medidas provisórias. Na avaliação do candidato, existe a possibilidade de a proposta perder validade caso não seja aprovada pelo Congresso dentro do prazo constitucional.
A declaração faz parte da disputa eleitoral de 2026 e deve ser compreendida como uma posição do candidato sobre a política anunciada pelo governo. A validade de uma MP, por outro lado, segue regras constitucionais e depende de sua tramitação no Congresso para que seus efeitos sejam mantidos de forma permanente.
Flávio Bolsonaro critica fim das bets anunciado por Lula
Durante o pronunciamento, Flávio Bolsonaro afirmou que a decisão do governo não impediria necessariamente a retomada das plataformas caso a Medida Provisória não fosse convertida em lei.
“Agora, a nove dias da eleição, ele anuncia que vai acabar com as bets?”, questionou o senador.
Na sequência, Flávio chamou de “estelionato” a decisão de Lula e argumentou que a MP tem duração limitada. Segundo ele, caso o Congresso não aprove a medida, as apostas poderiam voltar após o encerramento de sua vigência.
A afirmação sobre o prazo da MP se baseia em uma característica prevista na Constituição. Medidas provisórias produzem efeitos imediatamente após sua edição, mas precisam ser apreciadas pelo Congresso Nacional. Caso não sejam convertidas em lei dentro do prazo constitucional, perdem eficácia, observadas as regras de tramitação e eventuais prorrogações previstas no processo legislativo.
A medida anunciada pelo governo nesta sexta-feira ainda precisa passar pelo Congresso para que a proibição tenha caráter permanente.
O cenário, portanto, envolve duas etapas diferentes: a entrada em vigor da MP e sua eventual transformação em lei pelo Legislativo.
O que Flávio Bolsonaro disse sobre a Medida Provisória
Além de questionar o instrumento utilizado pelo governo, Flávio Bolsonaro criticou a atuação de Lula em relação às apostas.
O candidato afirmou que o governo teria primeiro regulamentado o setor e, posteriormente, decidido pela proibição. Também fez uma associação entre a arrecadação gerada pelas apostas e as contas públicas.
“Desde que Lula regulamentou as bets o governo já arrecadou mais de R$ 20 bilhões”, declarou Flávio.
Na mesma fala, o senador atribuiu ao governo uma intenção deliberada de utilizar a arrecadação das apostas para fazer frente às despesas públicas. Essa interpretação foi apresentada pelo próprio candidato e não deve ser tratada como fato comprovado sobre a motivação do governo.
A regulamentação das apostas de quota fixa, de fato, ocorreu durante o governo Lula. A Lei nº 14.790, sancionada em dezembro de 2023, estabeleceu regras para a exploração do setor e determinou que as empresas dependessem de autorização do Ministério da Fazenda para operar. A legislação também incluiu apostas relacionadas a eventos esportivos reais e jogos on-line dentro da modalidade de quota fixa.
Antes disso, a Lei nº 13.756, de 2018, já havia criado a modalidade de apostas de quota fixa no ordenamento brasileiro.
Como funciona a MP que proíbe as bets
A Medida Provisória anunciada nesta sexta-feira passa a produzir efeitos a partir de sua publicação. O texto, no entanto, não equivale automaticamente a uma lei permanente.
Depois de editada pelo presidente, a MP precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. O processo envolve uma comissão mista e, posteriormente, votações na Câmara dos Deputados e no Senado.
Caso seja aprovada e convertida em lei, suas regras passam a ter caráter permanente nos termos definidos pelo texto aprovado. Se não houver aprovação dentro do prazo constitucional, a medida perde eficácia.
O governo anunciou ainda prazos específicos para a retirada dos valores mantidos nas plataformas. A previsão divulgada é que os apostadores possam solicitar voluntariamente o resgate de seus saldos até 5 de outubro. Os sites e aplicativos deverão deixar de operar a partir de 6 de outubro, conforme as regras anunciadas.
Paralelamente à MP, o governo enviou um projeto de lei ao Congresso para criar punições criminais relacionadas à exploração ilegal das apostas. A proposta prevê penas de prisão e multa para determinadas condutas envolvendo operação, promoção e outras formas de participação no mercado ilegal.
Flávio também promete proibir parte das apostas se eleito
Apesar de criticar a iniciativa de Lula, Flávio Bolsonaro afirmou nos últimos dias que pretende adotar medidas contra as apostas caso seja eleito presidente.
Na quarta-feira (23), o candidato afirmou que pretende proibir cassinos on-line, incluindo modalidades como o chamado “jogo do tigrinho”. Ao tratar das apostas esportivas relacionadas a resultados reais, porém, fez uma distinção e afirmou que esse segmento possui mecanismos de controle que deveriam ser considerados.
A posição apresentada pelo candidato, portanto, não é de manutenção irrestrita do mercado de apostas. A diferença está no alcance da proibição defendida por ele e na forma como a mudança seria implementada.
Enquanto Flávio critica a iniciativa de Lula por meio de uma MP, o governo federal defende uma restrição ampla ao setor. A discussão coloca em lados distintos duas propostas de tratamento para as apostas, embora ambos os candidatos tenham declarado oposição a determinadas modalidades do mercado.
Regulamentação das bets no Brasil começou antes do governo Lula
A história recente das apostas esportivas no país passa por diferentes governos.
A Lei nº 13.756/2018 estabeleceu a modalidade de apostas de quota fixa. Posteriormente, durante o governo Lula, a Lei nº 14.790/2023 criou um novo marco regulatório para o setor, com regras para exploração, autorização e fiscalização das empresas.
A legislação de 2023 permitiu que as apostas de quota fixa fossem realizadas sobre eventos esportivos reais e também sobre eventos virtuais de jogos on-line, desde que observadas as regras estabelecidas pela legislação. A exploração passou a depender de autorização do Ministério da Fazenda.
Agora, menos de três anos depois da regulamentação, o governo federal anunciou a mudança de direção e a adoção de uma política de proibição das bets.
O tema também ganhou espaço na campanha eleitoral e passou a ser objeto de críticas entre os principais concorrentes à Presidência.
A discussão envolve, de um lado, a proposta de encerramento das plataformas e, de outro, os efeitos econômicos, regulatórios e sociais da medida. A tramitação no Congresso será decisiva para determinar se as regras estabelecidas pela MP permanecerão em vigor de forma permanente.
Até lá, a disputa política sobre o tema deve continuar, especialmente porque a decisão foi anunciada a poucos dias do primeiro turno das eleições de 2026 e já provocou manifestações de candidatos, clubes de futebol e representantes do setor.
