O Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA) resgatou 27 aves silvestres que estavam sendo comercializadas ilegalmente em uma feira livre no Centro de Barbalha, na região do Cariri, no sul do Ceará. Quatro pessoas foram abordadas e autuadas durante a fiscalização, realizada após uma denúncia anônima sobre a venda irregular dos animais.
Entre as aves encontradas estavam galos-de-campina, azulões, golinhas, jesus-meu-deus, sanhaçus, vim-vins e um abre-fecha. Os animais foram retirados do local e encaminhados para uma organização não governamental (ONG), onde passarão por triagem e receberão os cuidados necessários.
As multas administrativas aplicadas aos envolvidos chegaram a R$ 13,5 mil.
Fiscalização encontrou diferentes espécies de aves
A ação começou depois que uma denúncia anônima foi encaminhada aos policiais sobre a comercialização irregular de aves silvestres na feira. Os agentes foram até o endereço indicado e encontraram os animais expostos para venda em uma via pública.
Quatro pessoas foram abordadas e autuadas pela ocorrência. Entre elas está um homem de 63 anos que, de acordo com a polícia, possui quatro antecedentes por crimes ambientais e teria sido novamente autuado pela mesma modalidade de infração.
O caso foi registrado em Barbalha, município da região do Cariri conhecido pela presença de áreas de interesse ambiental e pela ocorrência de espécies da fauna silvestre características do Nordeste.
Aves serão avaliadas antes de possível retorno à natureza
Depois do resgate, as 27 aves foram encaminhadas para uma ONG especializada. O primeiro procedimento será uma triagem para verificar as condições de saúde dos animais.
A avaliação também deverá determinar o destino de cada ave. Conforme as condições apresentadas, alguns animais poderão passar por um processo de reabilitação com possibilidade de reintrodução na natureza, enquanto outros poderão precisar permanecer sob cuidados em cativeiro.
A destinação depende da avaliação individual dos animais e das condições necessárias para uma eventual soltura segura.
O que a lei brasileira diz sobre a venda de animais silvestres?
No Brasil, a comercialização de animais silvestres depende de autorização e do cumprimento das regras estabelecidas pelos órgãos ambientais. A captura, aquisição, venda, transporte ou manutenção de espécimes da fauna sem a documentação ou autorização exigida pode gerar consequências criminais e administrativas.
A principal norma sobre o tema é a Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. O artigo 29 prevê como crime, entre outras condutas, vender, adquirir, guardar ou transportar espécimes da fauna silvestre provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
A pena prevista para a conduta é de detenção de seis meses a um ano, além de multa.
Isso não significa que toda criação ou comercialização de animais silvestres seja proibida. Existem atividades autorizadas, desde que os animais tenham origem legal, documentação adequada e estejam submetidos ao controle dos órgãos ambientais competentes.
A irregularidade ocorre, por exemplo, quando um animal é retirado da natureza ou comercializado sem a autorização exigida.
Além das consequências na esfera criminal, a legislação ambiental permite a aplicação de sanções administrativas, incluindo multas e apreensão dos animais. As medidas podem variar de acordo com fatores como espécie, origem, quantidade de animais e demais circunstâncias da ocorrência.
Comércio ilegal ameaça a fauna silvestre
A retirada de animais da natureza para comercialização pode provocar impactos sobre as populações de espécies silvestres. Além da captura, os animais podem enfrentar condições inadequadas de transporte e manutenção até chegarem aos compradores.
No caso registrado em Barbalha, as aves foram retiradas da situação de comercialização e passaram a receber atendimento especializado. A análise realizada pela ONG será importante para definir quais delas apresentam condições de recuperação e eventual retorno ao ambiente natural.
O procedimento policial também deverá reunir os registros das autuações e dos materiais encontrados durante a fiscalização.
