O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o fim imediato da greve dos funcionários da Caixa Econômica Federal nesta terça-feira (29). A paralisação, iniciada em 10 de setembro, foi considerada não abusiva, e os dias parados deverão ser compensados em até 180 dias para evitar desconto nos salários.
A decisão foi tomada por unanimidade pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) e acompanhou o voto do relator, ministro Maurício Godinho Delgado, com ajustes definidos durante o julgamento. Os funcionários deverão retornar às atividades imediatamente ou, no máximo, nesta quarta-feira (30).
TST determina fim da greve da Caixa
Durante o julgamento, o relator determinou o encerramento da paralisação nacional dos bancários da Caixa. O movimento teve como um dos principais pontos de conflito as regras do Saúde Caixa, plano de assistência médica dos funcionários.
Com a decisão, os trabalhadores terão de retomar as atividades. O TST estabeleceu que a compensação dos dias parados poderá ocorrer no prazo de até 180 dias, evitando o desconto dos valores correspondentes aos períodos de paralisação.
O ministro Maurício Godinho também afirmou durante a sessão que a continuidade da greve após a determinação judicial poderia caracterizar descumprimento da ordem.
Saúde Caixa terá reajuste de 4,6%
Além de determinar o encerramento da greve, o TST definiu reajuste de 4,6% para o Saúde Caixa. A decisão mantém as regras de coparticipação e o teto de contribuição do plano.
O percentual foi um dos pontos definidos no julgamento do dissídio coletivo apresentado no contexto da paralisação.
Funcionários da Caixa terão reajuste salarial
O julgamento também estabeleceu reajuste salarial pelo INPC acrescido de 0,6% de aumento real para salários e benefícios. Com isso, o índice chega a 4,6%, mesmo percentual aplicado ao convênio de saúde.
A regra terá validade a partir de 1º de setembro. O acordo coletivo firmado no julgamento terá duração de dois anos, abrangendo o período de 2026 a 2028.
Quando os funcionários da Caixa devem voltar ao trabalho?
A determinação do TST prevê retorno imediato após o julgamento ou, no máximo, nesta quarta-feira (30).
A greve dos funcionários da Caixa havia começado em 10 de setembro e alcançado unidades do banco em diferentes partes do país. Durante a paralisação, a categoria e a instituição discutiram questões relacionadas às condições de trabalho, remuneração e ao plano de saúde.
Com a decisão desta terça-feira, a greve é encerrada e os trabalhadores deverão cumprir as regras estabelecidas pelo tribunal, incluindo a compensação dos dias parados.
A decisão também definiu as condições econômicas que passam a valer para a categoria no período do novo acordo coletivo, incluindo os reajustes de salários, benefícios e do Saúde Caixa.
