Microempreendedores individuais (MEIs) com dívidas de até R$ 8.105 poderão aderir a uma nova modalidade de renegociação criada pelo governo federal. O chamado Desenrola MEI Pequeno Valor começa nesta quinta-feira (1º) e terá adesões abertas até 31 de janeiro de 2027.
O limite corresponde a cinco salários mínimos de 2026. A medida foi anunciada na terça-feira (29) pela Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), dentro de um pacote de iniciativas para negociação de débitos federais.
Pelas condições divulgadas, o MEI deverá pagar inicialmente 5% do valor da dívida, sem desconto. Depois dessa entrada, o saldo restante poderá receber desconto de 50% e ser parcelado em até 55 meses. A modalidade é destinada a débitos inscritos em dívida ativa da União. A PGFN já utiliza modalidades específicas de transação para MEIs, com condições que variam de acordo com o valor, o tipo e a situação da dívida.
Como funciona o Desenrola MEI Pequeno Valor?
A nova modalidade prevê uma entrada equivalente a 5% do valor total da dívida, sem aplicação de desconto sobre essa parcela inicial. Depois do pagamento da entrada, o saldo restante poderá ser reduzido em 50%, conforme as condições da negociação. O valor que permanecer poderá ser dividido em até 55 parcelas mensais.
Para MEIs, as modalidades de negociação da PGFN estabelecem parcela mínima de R$ 25. As prestações também estão sujeitas à atualização pela taxa Selic e ao acréscimo de 1% no mês do pagamento, conforme as regras da transação. O empreendedor precisa verificar no sistema da PGFN se o débito atende aos critérios da modalidade. A consulta e a negociação das dívidas inscritas em dívida ativa são realizadas pelo Regularize.
Desenrola MEI também tem outras condições
A nova modalidade de pequeno valor não deve ser confundida com todas as demais possibilidades de negociação destinadas aos microempreendedores individuais. No Edital nº 9/2026, por exemplo, a PGFN prevê condições para MEIs com débitos de até R$ 20 mil. Nessa modalidade, há possibilidade de pagamento à vista com desconto de 50% ou entrada facilitada de 5%, seguida de descontos que variam conforme o prazo escolhido.
Para determinadas dívidas do Simples Nacional enquadradas nas regras de pequeno valor, também existem condições específicas. A PGFN estabelece, conforme a modalidade, diferentes percentuais de desconto de acordo com o período de parcelamento. Por isso, o valor total da dívida não é o único fator que determina a condição disponível. O tipo de débito, a data de inscrição e o enquadramento da dívida também precisam ser considerados.
Governo anunciou outras medidas para renegociação
O pacote anunciado nesta semana não é restrito aos microempreendedores individuais. Também foram apresentadas medidas voltadas a produtores rurais, pessoas físicas, empregadores e ex-bolsistas de instituições de pesquisa.
Para MEIs com débitos junto a autarquias e fundações públicas federais, foi anunciado ainda um edital específico. A medida envolve dívidas tributárias e não tributárias relacionadas a órgãos federais. Entre as instituições citadas estão Anatel, ANTT, ANP, ICMBio, DNIT, Incra e FNDE. Para essa modalidade, o período de adesão informado é diferente do Desenrola MEI Pequeno Valor. A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas de negociação de débitos federais anunciadas pela AGU e pela PGFN. As condições variam conforme o grupo de devedores e a natureza das dívidas.
Como consultar e negociar a dívida do MEI?
O MEI que possui débitos inscritos em dívida ativa da União pode consultar a situação pelo sistema Regularize, da PGFN. A plataforma permite verificar as inscrições existentes e as modalidades de negociação disponíveis para cada dívida.
Para iniciar uma negociação, o contribuinte deve acessar a área de negociação de dívidas e consultar as opções apresentadas para o CNPJ. A própria PGFN orienta que o empreendedor confira quais inscrições são elegíveis antes de confirmar o acordo.
A PGFN também informa que, quando o contribuinte possui mais de uma dívida elegível, pode ser possível combinar modalidades diferentes, desde que os critérios de cada uma sejam atendidos. A nova modalidade do Desenrola MEI Pequeno Valor amplia as opções para microempreendedores com débitos de menor valor, mas a condição efetivamente disponível depende do enquadramento da dívida no sistema da PGFN.
