O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (30) que a Polícia Federal investigue relatos de ataques contra imagens e espaços religiosos em diferentes regiões do Brasil. A manifestação também foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que o órgão avalie as providências cabíveis. A Agência Brasil informou que Dino mencionou relatos de 11 episódios recebidos por seu gabinete.
A determinação ocorre em meio à disputa judicial e política envolvendo publicações sobre Nossa Senhora Aparecida, considerada padroeira do Brasil, e o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).
O caso que estava no centro da controvérsia chegou novamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira. O tribunal analisa uma decisão do ministro André Mendonça que determinou a retirada de publicações que apresentavam como fato a existência de uma iniciativa atribuída a Flávio Bolsonaro para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do país.
Em sua decisão, Dino afirmou que, depois de uma determinação anterior sobre o assunto, começaram a chegar ao gabinete relatos de episódios de destruição ou vandalismo envolvendo símbolos religiosos.
O ministro classificou o conjunto de relatos como uma “aparente onda de ataques” e determinou que a PF apure se existe alguma conexão entre os casos ou eventual prática de crimes.
Quais ataques a imagens religiosas foram citados por Dino
Na manifestação, o ministro reuniu relatos publicados sobre ocorrências em diferentes cidades brasileiras.
Entre os locais mencionados estão Salvador (BA), Londrina (PR), Rio Grande (RS), Maceió (AL), Belo Horizonte (MG), Cuiabá (MT), Santo Amaro (BA) e Novo Progresso (PA).
Os episódios citados envolvem situações distintas. Há relatos de vandalismo em igrejas e paróquias, destruição de imagens de santos, danos a símbolos religiosos e ocorrências envolvendo terreiros de religiões de matriz africana.
Um dos casos mencionados trata da destruição de uma imagem religiosa em uma paróquia de Salvador. Outro relata danos a imagens de santos em uma loja de Londrina.
Também aparece na relação um episódio ocorrido na Catedral de São Pedro, em Rio Grande, no Rio Grande do Sul, envolvendo a destruição de imagens sacras.
Entre os demais relatos citados estão um ataque contra uma imagem de Nossa Senhora em Maceió, um caso envolvendo um terreiro de umbanda na região de Belo Horizonte e uma denúncia relacionada à destruição de um assentamento de Exu na Bahia.
Há ainda registros mencionados pelo ministro de destruição ou incêndio de imagens de Nossa Senhora Aparecida em outros pontos do país.
A decisão não estabelece, por si só, que todos os episódios tenham a mesma autoria, motivação ou relação entre si. É justamente essa eventual conexão que deverá ser esclarecida pelas investigações.
O que a Polícia Federal deverá investigar
A determinação de Dino busca esclarecer as circunstâncias dos episódios e verificar se existe um padrão ou alguma relação entre ocorrências registradas em diferentes estados.
Segundo a Agência Brasil, o ministro apontou possíveis enquadramentos criminais que deverão ser avaliados durante a apuração, incluindo hipóteses relacionadas a vilipêndio, violência contra práticas religiosas, ameaça, incêndio e outros delitos.
A investigação também deverá considerar a natureza de cada ocorrência individualmente. Isso é importante porque os relatos citados na decisão não descrevem necessariamente situações idênticas.
Os fatos ocorreram em municípios diferentes, envolveram espaços distintos e apresentam circunstâncias próprias. A apuração policial poderá determinar quais episódios efetivamente configuram crimes, quem são os responsáveis e se há algum vínculo entre eles.
O encaminhamento à PGR acrescenta uma segunda frente institucional ao caso. Caberá ao Ministério Público Federal avaliar, a partir dos elementos apresentados, as providências que considerar necessárias.
Polêmica sobre Nossa Senhora Aparecida chegou ao TSE
A decisão de Dino está diretamente relacionada ao ambiente de tensão criado por uma disputa envolvendo publicações sobre Nossa Senhora Aparecida.
A controvérsia ganhou força depois da circulação de conteúdos nas redes sociais que associavam Flávio Bolsonaro e setores da direita a uma suposta iniciativa para retirar da santa o título de padroeira do Brasil.
Flávio Bolsonaro contestou essa associação na Justiça Eleitoral.
No domingo (27), Dino havia suspendido uma decisão de André Mendonça, do TSE, que determinava a retirada de publicações relacionadas ao tema. O ministro do STF entendeu, naquele momento, que a medida deveria ser revista em razão das garantias de liberdade de expressão e liberdade religiosa.
A disputa, entretanto, continuou.
Na terça-feira (29), o ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu a decisão de Dino após recurso apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro. O assunto voltou então para a Justiça Eleitoral.
Nesta quarta-feira (30), o plenário virtual do TSE começou a analisar a decisão de André Mendonça. Até a atualização divulgada pela Agência Brasil, Mendonça havia apresentado voto pela manutenção da retirada das publicações, enquanto os demais ministros ainda deveriam votar.
Mendonça sustentou que a questão analisada pela Justiça Eleitoral não era uma discussão genérica sobre religião ou crítica política, mas a circulação de uma afirmação factual que, segundo ele, não teria respaldo em projeto, declaração ou ato de Flávio Bolsonaro.
Dino afirma ter recebido relatos após decisão sobre posts
A relação entre os dois episódios — a disputa sobre as publicações e os ataques a símbolos religiosos — aparece na própria fundamentação apresentada por Dino.
Segundo o ministro, depois de sua decisão de domingo, chegaram ao gabinete relatos de diferentes regiões do país sobre ataques ocorridos nos últimos meses.
A partir dessas informações, Dino determinou a atuação da Polícia Federal.
A medida não significa que a investigação tenha concluído existir uma organização responsável pelos ataques. A existência de uma eventual conexão entre os casos é justamente uma das questões que precisam ser esclarecidas.
Também é necessário separar a investigação sobre os ataques físicos a imagens e espaços religiosos da disputa eleitoral sobre as publicações relacionadas a Nossa Senhora Aparecida.
São questões que se cruzam no debate público, mas que possuem objetos distintos: de um lado, a apuração de possíveis crimes contra espaços e símbolos religiosos; de outro, a análise eleitoral sobre conteúdos divulgados na internet e sua relação com um candidato.
Liberdade religiosa está no centro do debate
A liberdade religiosa é protegida no ordenamento jurídico brasileiro e também aparece em documentos internacionais de direitos humanos.
O artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece a liberdade de pensamento, consciência e religião, incluindo o direito de professar, mudar ou não ter uma religião e de manifestar crenças individualmente ou em comunidade.
No caso brasileiro, episódios de violência ou destruição contra símbolos religiosos podem gerar diferentes consequências jurídicas, dependendo das circunstâncias e da legislação aplicável.
A investigação determinada por Dino deverá justamente verificar quais crimes podem ter ocorrido nos casos relatados e se existe algum padrão entre eles.
A apuração também envolve um aspecto relevante para o debate sobre intolerância religiosa: os episódios citados atingem diferentes manifestações religiosas. Embora parte dos relatos envolva imagens católicas, a lista apresentada pelo ministro também inclui ocorrências relacionadas a terreiros de umbanda e símbolos de religiões de matriz africana.
Investigação acontece na reta final das Eleições 2026
A decisão ocorre em um momento de forte disputa política nas redes sociais, a poucos dias da votação das Eleições 2026.
A controvérsia sobre Nossa Senhora Aparecida tornou-se um dos temas utilizados nas campanhas e nas disputas de narrativa entre grupos políticos.
Ao mesmo tempo, a investigação determinada pelo STF acrescenta uma dimensão criminal e institucional ao debate sobre ataques contra símbolos religiosos.
Os próximos passos deverão esclarecer se os casos têm relação entre si, quais ocorrências efetivamente configuram crimes, quem são os responsáveis e se houve alguma motivação comum.
Até que essas respostas sejam produzidas pelas autoridades, os relatos citados na decisão devem ser tratados como fatos sob investigação, e não como prova de uma ação coordenada.
A decisão de Dino, portanto, abre uma frente de apuração pela Polícia Federal e coloca a PGR diante da necessidade de avaliar as medidas cabíveis, enquanto o TSE segue examinando a disputa sobre as publicações relacionadas a Nossa Senhora Aparecida e Flávio Bolsonaro.
