O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira (6), em Goiânia, que pretende usar uma eventual maioria na Câmara dos Deputados e no Senado para promover mudanças na Constituição Federal. A declaração ocorreu durante um ato que marcou o apoio do ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD) e do governador eleito Daniel Vilela (MDB) à candidatura no segundo turno das eleições de 2026. Flávio, porém, não especificou quais dispositivos pretende alterar.
Durante o discurso, o candidato associou a formação de uma maioria no Congresso à escolha dos presidentes das duas Casas e, posteriormente, a uma mudança no texto constitucional.
"Com a maioria no Senado, com a maioria na Câmara para fazer o presidente da Câmara, para gente mudar a Constituição e redemocratizar esse país."
A declaração foi feita em meio à articulação de alianças para o segundo turno, marcado para 25 de outubro. No primeiro turno, Flávio terminou à frente de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas nenhum dos dois alcançou maioria absoluta dos votos válidos necessária para encerrar a disputa.
A fala sobre uma eventual mudança constitucional abre uma discussão sobre os mecanismos disponíveis para alterar a Carta de 1988 e sobre os limites impostos ao Congresso. Uma maioria política, por si só, não permite modificar qualquer trecho da Constituição sem observar o rito específico previsto no próprio texto constitucional.
Flávio Bolsonaro não detalhou quais mudanças pretende fazer
Apesar de afirmar que pretende mudar a Constituição, Flávio Bolsonaro não apresentou, durante o discurso em Goiânia, uma lista de temas ou artigos que seriam alterados caso chegasse à Presidência.
A declaração, portanto, estabeleceu uma intenção política, mas não permite identificar quais medidas concretas poderiam ser apresentadas posteriormente por meio de Propostas de Emenda à Constituição, as chamadas PECs.
A Constituição pode ser alterada por esse instrumento. A iniciativa pode partir do presidente da República, de pelo menos um terço dos deputados ou senadores ou de mais da metade das Assembleias Legislativas dos estados, conforme as regras do artigo 60 da Constituição.
Depois de apresentada, uma PEC precisa passar por um processo mais rigoroso do que o aplicado a projetos de lei comuns. O texto é discutido e votado em dois turnos na Câmara e no Senado.
Em cada uma das Casas, são necessários votos favoráveis de três quintos dos parlamentares. Atualmente, isso corresponde a 308 deputados e 49 senadores. A exigência precisa ser cumprida nos dois turnos de votação em cada Casa.
Isso significa que uma eventual agenda de mudanças constitucionais dependeria não apenas da eleição presidencial, mas também da capacidade de articulação política do governo com o Congresso.
Como funciona uma mudança na Constituição
A Constituição brasileira possui regras específicas para sua alteração. O procedimento está previsto no artigo 60 e exige uma votação mais difícil do que a necessária para a aprovação de leis ordinárias.
Uma PEC precisa ser analisada separadamente pela Câmara e pelo Senado. Em cada Casa, são realizados dois turnos de votação. Para avançar, a proposta precisa obter três quintos dos votos dos integrantes em ambas as votações.
Na Câmara, o quórum corresponde a 308 votos. No Senado, são necessários 49 votos.
Há ainda situações em que uma PEC não pode sequer ser votada. A Constituição determina que não pode haver emenda durante intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio.
Outro limite está relacionado às chamadas cláusulas pétreas. O artigo 60 estabelece que não pode ser objeto de deliberação uma proposta que tenha como objetivo abolir a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.
Assim, mesmo uma maioria expressiva no Congresso não elimina os limites constitucionais para a reforma da Carta.
Maioria no Congresso seria importante para eventual agenda de PECs
A declaração de Flávio coloca o resultado das eleições legislativas de 2026 como parte importante da estratégia apresentada pelo candidato.
Isso porque mudanças constitucionais dependem de quórum qualificado. Uma eventual Presidência precisaria construir apoio suficiente entre deputados e senadores para aprovar cada proposta apresentada.
A escolha das presidências da Câmara e do Senado também possui relevância política, já que os ocupantes dos cargos têm papel central na definição da pauta legislativa das respectivas Casas. A declaração de Flávio, contudo, mencionou especificamente a formação de maioria e a escolha do presidente da Câmara como parte de sua estratégia.
O candidato não apresentou, no evento de Goiânia, quais alterações constitucionais seriam priorizadas.
A composição do Congresso eleita em 4 de outubro também passou a fazer parte do cenário do segundo turno. O PL elegeu a maior bancada tanto na Câmara quanto no Senado, segundo levantamento divulgado após a apuração do primeiro turno.
Ainda assim, ter a maior bancada não significa automaticamente possuir os três quintos necessários para aprovar uma PEC. Para cada alteração constitucional, é necessário alcançar o número de votos exigido em cada turno e em cada Casa.
Caiado declara apoio a Flávio no segundo turno
A declaração ocorreu no mesmo evento em que Ronaldo Caiado formalizou seu apoio a Flávio Bolsonaro.
Caiado terminou o primeiro turno em quinto lugar, com 2,18% dos votos válidos, aproximadamente 2,6 milhões de votos. O ex-governador havia deixado o comando de Goiás para disputar a Presidência.
O apoio foi anunciado em Goiânia, ao lado de Daniel Vilela, que foi reeleito governador de Goiás no primeiro turno. O evento também reuniu outros aliados da candidatura de Flávio.
Antes da confirmação do apoio, Caiado havia indicado que discutiria a posição para o segundo turno com o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab. O partido, posteriormente, decidiu manter neutralidade nacional e liberar seus integrantes para escolherem individualmente seus apoios.
A adesão de Caiado acrescenta ao segundo turno um apoio de um candidato que recebeu 2,6 milhões de votos na primeira etapa da eleição. Esses votos, entretanto, não são automaticamente transferidos para qualquer candidatura, já que o eleitor mantém autonomia para definir seu voto.
Flávio e Lula disputam o segundo turno
O segundo turno presidencial será disputado por Flávio Bolsonaro e Lula no dia 25 de outubro. Na apuração do primeiro turno, Flávio registrou 47,03% dos votos válidos, enquanto Lula alcançou 45,16%. A diferença entre os dois foi de aproximadamente 2,3 milhões de votos.
Caiado, que ficou fora da disputa final, obteve 2,18%. O resultado transforma os apoios dos candidatos eliminados no primeiro turno em parte da movimentação política das semanas que antecedem a nova votação.
Em Goiânia, Flávio aproveitou o anúncio de apoio para apresentar uma das linhas de sua estratégia para um eventual governo: buscar maioria no Congresso e utilizar essa base para promover alterações na Constituição.
Até o momento, porém, o candidato não especificou quais pontos da Carta Magna pretende modificar.
A definição é relevante porque uma eventual mudança constitucional não pode ser feita apenas por decisão presidencial. O processo exige tramitação no Congresso, dois turnos de votação em cada Casa e apoio de três quintos dos deputados e senadores. Além disso, existem limites materiais estabelecidos pelas cláusulas pétreas e restrições para determinados períodos de crise institucional.
Dessa forma, a declaração feita em Goiânia apresenta uma intenção política de alterar a Constituição, mas os efeitos concretos dessa agenda dependeriam das propostas que eventualmente forem apresentadas e da formação de maioria necessária para aprová-las no Congresso.
