A ativista Maria da Penha Maia Fernandes defendeu a importância da educação na prevenção da violência contra as mulheres durante um encontro com universitários em Fortaleza. A conversa abordou os caminhos para enfrentar a violência de gênero, a construção de uma cultura de respeito e o papel da sociedade na transformação de comportamentos. Em 2026, a Lei Maria da Penha completa 20 anos, marcando duas décadas de um dos principais instrumentos legais brasileiros de proteção às mulheres contra a violência doméstica e familiar.
Farmacêutica e sobrevivente de violência doméstica, Maria da Penha se tornou uma referência nacional na defesa dos direitos das mulheres. Sua trajetória ajudou a dar visibilidade às dificuldades enfrentadas por vítimas e à necessidade de mecanismos legais capazes de prevenir agressões, proteger mulheres em situação de violência e responsabilizar os agressores.
No encontro, a ativista chamou atenção para a influência do ambiente familiar e comunitário na formação das crianças. Para ela, a prevenção precisa começar ainda nos primeiros anos de vida, com ações educativas que ajudem a romper a reprodução de comportamentos discriminatórios e violentos.
“Nenhuma criança nasce machista, racista ou homofóbica. Ela aprende nas suas casas e nas suas comunidades.”
A fala reforça a importância de abordar respeito, igualdade e convivência desde a infância. A proposta é evitar que crianças naturalizem atitudes violentas ou reproduzam comportamentos observados nos ambientes em que vivem.
Maria da Penha defende educação desde o ensino fundamental
Ao tratar da prevenção, Maria da Penha destacou a necessidade de desenvolver ações de sensibilização nas escolas. Segundo a ativista, a educação pode contribuir para que crianças reconheçam comportamentos discriminatórios e compreendam a importância de relações baseadas no respeito.
“A partir do ensino fundamental, tem que haver essa sensibilização dentro da sala de aula para a orientação das crianças que muitas vezes estão repetindo o que viram nas suas casas, repetindo a violência.”
A declaração coloca a formação educacional como parte do enfrentamento à violência de gênero. A perspectiva é que o combate às agressões não se limite à atuação policial ou judicial depois que um crime acontece, mas inclua iniciativas preventivas capazes de questionar padrões culturais que sustentam desigualdades.
A escola pode funcionar como um espaço para discutir direitos, respeito às diferenças e resolução não violenta de conflitos. Esse trabalho, no entanto, também depende da participação das famílias, das comunidades e das instituições públicas.
A prevenção é especialmente relevante porque a violência contra a mulher pode assumir diferentes formas, incluindo agressões físicas, psicológicas, sexuais, patrimoniais e morais. Identificar comportamentos abusivos e compreender que eles não devem ser tratados como normais são passos importantes para interromper ciclos de violência.
O encontro com os universitários buscou estimular essa reflexão e aproximar os estudantes de uma história que contribuiu para transformar o debate público sobre a violência doméstica no Brasil.
Lei Maria da Penha completa 20 anos em 2026
Sancionada em 2006, a Lei nº 11.340 ficou conhecida como Lei Maria da Penha em referência à trajetória da ativista. A legislação estabeleceu mecanismos para prevenir e enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de prever medidas de proteção às vítimas.
A lei representou um marco na abordagem institucional desse tipo de violência. Sua importância está relacionada à criação de instrumentos específicos para lidar com agressões ocorridas no ambiente doméstico e familiar, reconhecendo que esses casos exigem proteção e respostas adequadas do poder público.
A proximidade dos 20 anos da legislação também abre espaço para discutir os desafios que permanecem. A existência de uma lei, por si só, não elimina a violência: é necessário garantir que as vítimas conheçam seus direitos, tenham acesso aos serviços de atendimento e consigam buscar proteção com segurança.
Outro desafio é fortalecer a prevenção. A resposta às agressões precisa envolver diferentes setores, como Justiça, segurança pública, saúde, assistência social e educação. A articulação entre essas áreas pode ajudar tanto no atendimento às mulheres quanto na identificação de situações de risco.
O debate realizado em Fortaleza procurou aproximar a legislação da experiência cotidiana dos estudantes, mostrando que conhecer os direitos previstos na lei é importante, mas também é necessário refletir sobre como evitar que a violência aconteça.
Juíza destaca trajetória de conquistas dos direitos das mulheres
O encontro também contou com a participação de Rosa Mendonça, juíza de Direito e primeira titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza. Ao abordar a evolução dos direitos das mulheres, ela ressaltou a importância de compartilhar a trajetória de mobilização e das conquistas alcançadas ao longo dos anos.
“A gente mostra para esses jovens até a luta que foi para que a gente chegasse até hoje, a escalada que a mulher tem que fazer diariamente, os direitos que tem que conquistar, os direitos que tem que manter.”
A fala destaca que os direitos das mulheres foram resultado de mobilização e de mudanças sociais e institucionais. Também chama atenção para a necessidade de preservar as conquistas e garantir que elas sejam conhecidas pelas novas gerações.
A participação de profissionais que acompanharam a implementação de mecanismos de proteção contribui para contextualizar os avanços da legislação e os obstáculos enfrentados pelas instituições no atendimento às vítimas.
O desafio envolve assegurar que os instrumentos previstos em lei se traduzam em proteção efetiva. Isso inclui acolhimento adequado, orientação sobre os direitos, acesso à Justiça e medidas que considerem as necessidades de cada mulher.
Encontro universitário busca aproximar estudantes do debate sobre violência de gênero
A atividade foi organizada a partir de uma iniciativa de estudantes da disciplina de Gestão, Empreendedorismo e Sustentabilidade. A proposta foi aproximar os universitários da trajetória de Maria da Penha e promover uma reflexão sobre a responsabilidade coletiva no enfrentamento à violência.
A iniciativa também destacou que a construção de uma sociedade mais segura para as mulheres não depende exclusivamente das instituições de Justiça ou das políticas públicas. A participação da sociedade é importante para questionar comportamentos abusivos, evitar a naturalização de agressões e ampliar o conhecimento sobre os direitos das vítimas.
Ao levar o debate para o ambiente universitário, a atividade cria uma oportunidade para que os estudantes relacionem o conteúdo da legislação aos comportamentos presentes na vida cotidiana. A discussão sobre machismo, discriminação e violência pode ajudar a reconhecer situações que muitas vezes são minimizadas ou tratadas como parte natural das relações.
A trajetória de Maria da Penha, nesse contexto, ultrapassa a dimensão individual e se conecta à discussão sobre direitos humanos, prevenção e responsabilidade social.
Com a Lei Maria da Penha chegando aos 20 anos, o encontro reforça a necessidade de manter o tema em debate e ampliar as ações que ajudem a prevenir a violência. A educação aparece como uma das frentes desse trabalho, ao lado da proteção institucional e da garantia dos direitos previstos na legislação.
